CGE adota medidas para evitar devolução de recursos federais

O Governo do Piauí, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), implanta uma nova rotina de trabalho para melhorar os resultados da gestão das políticas públicas e acelerar processos que beneficiam a sociedade piauiense. Uma das ações é um projeto para minimizar a devolução de recursos federais na prestação de contas dos órgãos estaduais.

A CGE vem adotando uma série de medidas para fazer com que os controles internos dos órgãos e entidades do Executivo funcionem preventivamente de maneira orientativa, a fim de dar celeridade e segurança às políticas públicas que precisam entregar os resultados à sociedade.

Um dos entraves encontrados pela equipe de controle interno é relacionado à prestação de contas de recursos federais, que, se não for realizada de forma correta e obedecendo a todas as exigências do órgão que concedeu o recurso, este pode ter que ser devolvido.

“Uma das razões para adotarmos essa nova rotina de trabalho é para minimizar ao máximo esse problema que acontece porque não há nenhuma crítica à prestação de contas, ou seja, quando a equipe de um órgão faz a prestação de contas, dá aquilo por encerrado. O ministério, quando vai julgar as contas, três, quatro, cinco anos depois, encontra falhas nessa prestação e muitas vezes a equipe não possui mais a documentação para sanear as pendências, o que acarreta devolução de recurso corrigido, o que é um péssimo negócio para o governo: receber o recurso, aplicar e depois ter que devolver corrigido. O que era, portanto, para ser uma transferência voluntária gratuita, sem nenhum ônus para o Estado, acaba se tornando onerosa”, relatou Márcio Souza, controlador-geral do Estado.

Para solucionar esse problema, a CGE adotou uma rotina de trabalho em etapas definidas de controle interno que compreende uma pré-análise das contas pelos órgãos que receberam os recursos antes que a prestação seja enviada para o órgão que concedeu o recurso.

“É uma relação de etapas a serem cumpridas para a prestação de contas com as tarefas bem definidas dentro de um sistema de controle interno que desenvolvemos que vai fazer análise prévia, isto é, antes de a equipe enviar a prestação de contas para o órgão concedente, ele vai passar pelo crivo do controle interno do órgão, que vai fazer a pré-análise, se houver alguma falta de documento, alguma comprovação importante que lá na frente pode implicar em uma rejeição das contas, será de conhecimento prévio do gestor para que faça a correção tempestivamente e evite transtornos futuros. Isso está sendo implementado nos órgãos”, completou o controlador-geral.

A gerente de Controle das Transferências Voluntárias, Lidiane Melo, explicou que as equipes dos órgãos estaduais passarão por um treinamento. “Inicialmente estamos fazendo reuniões com alguns gestores e as equipes de convênios dos órgãos estaduais para dar conhecimento do roteiro de prestação de contas de transferências federais. Em seguida, agendamos um treinamento no Sistema de Controle Interno (Sincin) com as equipes dos órgãos para preenchimento do roteiro, com solicitação de alguns processos para análise em conjunto com a equipe da controladoria”, pontuou Lidiane.

Ela acrescentou que o objetivo é identificar rapidamente as pendências e solucioná-las antes de serem enviadas aos órgãos concedentes dos recursos. “Nosso objetivo é realizar um acompanhamento das transferências federais por meio do roteiro identificando ocorrências em tempo hábil e, assim, em parceria com os órgãos estaduais, buscarmos o saneamento dessas pendências para reduzir as devoluções de recursos que tanto tem onerado o Estado”, ressaltou a gerente de Controle das Transferências Voluntárias.

Fonte:
Assessoria de Comunicação da Controladoria-Geral do Estado – CGE/PI
Virgínia Santos
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