CGE adere ao Programa de Integridade Pública do Estado de MT

O secretário-controlador geral do Estado, Paulo Farias, deu o primeiro passo para a implementação do Plano de Integridade na Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), mediante a assinatura do Termo de Adesão ao Programa de Integridade Pública. Com a iniciativa, a CGE se torna o primeiro órgão estadual a aderir ao programa instituído pela Lei nº 10.691/2018, de participação voluntária.

O ato ocorreu em sessão solene, no dia 28/04/2023, durante a 4ª edição de 2023 da série “Café com o Secretário”. O encontro ocorre mensalmente e reúne os colaboradores da CGE em um bate-papo com o titular da pasta.  A escolha do evento para o ato da assinatura endossa o compromisso da gestão com a transparência e a disseminação dos valores éticos e visa promover o engajamento de todos na construção de uma cultura de integridade.

Com a assinatura, o secretário declara o apoio da alta administração, comprometendo-se a garantir as condições necessárias para implementação e fortalecimento do sistema de integridade da CGE. A medida reforça o papel da Controladoria como catalisadora de boas práticas da conduta ética, fatores que refletem diretamente na melhoria e efetividade dos serviços públicos.

Em uma primeira etapa, será elaborado o Plano de Integridade, que definirá as ações a serem executadas pela CGE, considerando a análise da avaliação de riscos, já em andamento. A expectativa é que o Plano de Integridade seja lançado no aniversário da Controladoria, em julho de 2023. A partir daí, será iniciada a implementação do programa, de acordo com as medidas e o cronograma estabelecidos no documento.

A implementação do programa envolverá a participação de todos, especialmente da alta gestão, e será coordenada pela agente de integridade, Maykel Ponçoni, com o auxílio de consultoria prestada pela Superintendência de Avaliação e Consultoria de Integridade e Compliance (SACIC) da CGE.

Programa de Integridade

Programa de Integridade é um conjunto estruturado de medidas institucionais, baseada na avaliação dos riscos de uma organização, que busca o engajamento dos gestores, servidores e cidadãos com o objetivo de manter uma cultura ética e melhoria dos serviços públicos entregues à sociedade.

Consultoria de integridade 

A consultoria para implementação do Plano de Integridade na CGE inaugura uma série de trabalhos que serão desenvolvidos para auxiliar os demais órgãos e entidades estaduais que também tenham interesse em formatar e executar o programa, conforme previsto na Lei 10.691/2018.

Além da emissão de diretrizes e orientações sobre o tema, a CGE poderá prestar consultoria para aqueles que manifestarem interesse no auxílio.

Para mais informações, a SACIC está disponível no endereço eletrônico integridade@cge.mt.gov.br.

Fonte:

CGE-MT