CGE 40 ANOS: Um histórico positivo de contribuições à gestão estadual

 Após a inserção das funções de ouvidoria, controle e corregedoria, que se somaram à auditoria, em suas atribuições, passou a ser considerada vanguarda no país, por sua atuação preventiva.

Considerada vanguarda no País por desenvolver um trabalho preventivo, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) completou 40 anos com um histórico positivo de contribuições para a melhoria da eficiência da gestão estadual. Especialmente, na última década, quando deixou de ser apenas auditoria e inseriu em suas atribuições as funções de ouvidoria, controle e corregedoria.

A CGE atuou em casos como o da Conta Única, detectando mais de R$ 101 milhões de desvios, das Cartas de Créditos, dos Maquinários, dos servidores falecidos que ainda recebiam seus salários, além da recuperação de cerca de R$ 900 milhões em acordos de leniência com empresas e em termos de reajustamento de conduta. Esta última possível, graças a Lei Anticorrupção (Lei Federal 12.846), em vigência desde 2013.

“Hoje somos bem equipados e investimos bastante em capacitação continuada e em tecnologia. Neste período, basicamente quadruplicamos nosso quadro de auditores, de 22 para 88, sempre por meio de concurso público, e ampliamos nossa sede, o que nos deu condições para uma melhor atuação”, explica o ex-auditor-geral José Alves Pereira Filho, atual secretário adjunto de Controle Preventivo e Auditoria, auditor desde 2005.

Uma das inovações da CGE foi a criação de uma matriz de significância, que considera, entre outros fatores, tamanho, e riscos das secretarias ou órgãos a serem auditados. Desta forma, atua-se de forma mais intensa nos 10 maiores, responsáveis por 92% do orçamento estadual, como Sefaz, Seduc, Saúde, Infraestrutura, Segurança, Sema, Detran e Unemat, entre outros.

“Se antes, atuávamos por órgão, hoje atuamos por sistema. Temos equipes verificando a parte contratual, de patrimônio, financeiro, contábil e gestão de pessoas. Nosso objetivo não é apenas apontar o erro, mas entender porque ele acontece, identificar sua causa e combatê-la. Também temos uma equipe pós-auditoria, funcionando dentro dos órgãos e secretarias, auxiliando-os na melhoria de seus processos, evitando que erros e falhas voltem a acontecer”.  

Prevenção

“Trabalho preventivo é o nosso foco”, completa o atual secretário Controlador Geral, também auditor desde 2005, Emerson Hideki Hayashida. Por esse motivo, diz, a maioria dos auditores lotados na CGE atua nesta área. Além disso, a CGE trabalha com profissionais com formação em seis áreas (Administração, Ciências Contábeis, da Computação, Direito, Economia e Engenharia).

“Problemas existem em todos os lugares e na administração pública não é diferente. Se conseguimos detectá-lo e corrigi-lo, ganha a sociedade, que passa a ter um serviço de melhor qualidade e mais eficiente. Que gaste menos e com resultado mais efetivo”, diz Emerson Hayashida.

Segundo ele, embora a prevenção seja a principal vertente da CGE, não se pode coadunar com erros grosseiros, dolo e má-fé. “Se for comprovada a infração, pessoas ou empresas serão punidas, porque nossa meta é trabalhar com servidores comprometidos (para isso, os capacitamos) e empresas íntegras, corretas, justas, para que possamos caminhar juntos. Tanto o Estado quanto as empresas precisam fazer o dever de casa”.

Tecnologia permite avanços

O avanço em tecnologia da informação tem sido fundamental para a CGE exercer seu trabalho. “Desde 2012, quando cruzamos dados numa base de mais de 100 mil servidores – algo impossível de fazer manualmente – avançamos muito nesta área”, diz José Alves Pereira Filho.  

“Hoje, não conseguimos viver sem ela”, completa Emerson Hayashida. Há uma equipe de inteligência exclusivamente para trabalhar nesta área. Cruzam-se os vários bancos de dados à nossa disposição (folha de pagamento, servidores, pagamentos a fornecedores, Junta Comercial, saúde, etc.) e verifica se as informações estão batendo.

No caso dos servidores falecidos, por exemplo, para evitar o que já correu uma vez, quando foram identificados mais de R$ 20 milhões pagos ilegalmente, faz-se uma verificação periódica.

“Peguemos outro exemplo. Um fornecedor que entra em uma licitação. Ele apresenta todos os documentos exigidos. De posse desses documentos, checamos se as informações estão corretas. Se o endereço e CNPJ estão coincidem. Se entregou o balanço no último ano. Suponhamos que a empresa tem um capital social de R$ 2 milhões, mas o sócio não tem sequer um veículo em seu nome. É indício de que algo não está certo. Não dá para barrar a participação em certame apenas por suspeita, mas é possível alertar o gestor sobre isso”, completa Hayashida.

Memórias de um auditor aposentado

Criada em 1979, no governo de Frederico Campos, então como AGE (Auditoria Geral do Estado), começou com apenas cinco profissionais, todos contratados. “Eram técnicos investidos na função de auditores”, explica o ex-auditor-geral por dois mandados, atualmente aposentado, José Gonçalves Botelho do Prado, acrescentando que o primeiro concurso público ocorreu em 1987, quando foram aprovados 20 novos auditores.

Com exceção dos anos de 1990, quando foi levantada a possibilidade de sua extinção, o crescimento do órgão tem sido constante. “Os secretários que assumiram a pasta sempre lutaram por este crescimento, tanto em recursos humanos quanto na capacitação dos auditores e, mais recentemente, em tecnologia da informação”.

Em janeiro de 2011, a então AGE foi reestruturada e passou a coordenar também as atividades e Ouvidoria e Corregedoria. Foi o embrião da nova estrutura, consolidada em novembro de 2014, quando pela Lei Complementar 550/2014 se transformou efetivamente em CGE (Corregedoria Geral do Estado) e passou a ser um órgão coordenador das atividades de Ouvidoria, Auditoria, Controle e Corregedoria, seguindo diretriz do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), nos moldes da CGU (Controladoria Geral da União).

“Sou muito orgulhoso de ter participado deste processo desde lá atrás e por saber que os meus sucessores também continuam lutando por uma CGE mais atuante, criando novos sistemas de atuação, modernizando e capacitando seus auditores, atualmente em torno de 100”, afirma Botelho do Prado, cujo currículo passa pela liquidação da Lemat (Loterias de Mato Grosso), Codemat (Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso), Casemat (Companhia de Armazéns e Silos de Mato Grosso), Cohab (Companhia de Habitação) e Bemat (Banco do Estado de Mato Grosso). Foi também interventor do Detran.

Um dos homenageados nos 40 anos da instituição, Botelho do Prado participou também do ajuste fiscal ocorrido no Estado nos de 1990, durante uma das gestões do governador Dante de Oliveira. “Foi uma política pública necessária, inclusive financiada com dinheiro federal. Se não fosse feita, o Estado não tinha condições de funcionar, uma vez que gastava-se muito mais do que se arrecadava. Os salários viviam atrasados”, conclui.

Fonte:

Ligiani Silveira
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