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CGDF vai avaliar nível de transparência dos órgãos nos pedidos de informação feitos pelo cidadão
Divulgação foi feita durante evento em comemoração aos 10 anos de vigência da LAI no Distrito Federal
A metodologia do Novo Índice de Transparência Ativa e Passiva do DF (ITA) foi apresentada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) para os órgãos e entidades do Governo do DF (GDF), nesta quarta-feira (12/4). A divulgação ocorreu durante o evento em celebração aos 10 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação do DF (Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012). O Novo ITA chega com novidade para 2023: além de avaliar a transparência ativa, que são as informações disponibilizadas pelos órgãos, o índice vai averiguar como está a transparência passiva, que é quando a informação é solicitada pelo cidadão por meio do e-Sic que atualmente pode ser acessado no Participa DF – participa.df.gov.br).
A reformulação do tradicional ITA veio depois do feito histórico, quando todos os órgãos do Governo do DF alcançaram, pela primeira vez, a nota máxima da avaliação, cumprindo 100% de transparência ativa prevista na LAI. “Depois de termos conseguido, em 2021, o maior índice de transparência ativa da história do Distrito Federal, chegou a hora de ir além: vamos incluir a avaliação da transparência passiva no ITA. A ideia é evoluir e crescer sempre para que possamos estar cada vez mais próximos da população e para que tenhamos um governo cada vez mais transparente”, afirma o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima.
A subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, recorda que o ITA foi criado na intenção de avaliar pontos de melhoria e incentivar os órgãos na manutenção das informações em seus sites. O prêmio foi lançado em 2015 e o trabalho também inclui o monitoramento dos órgãos, a capacitação dos servidores responsáveis, a elaboração de guias e até um canal de Whatsapp por onde é possível sanar dúvidas.
Para o ouvidor da Secretaria de Saúde do DF, Thyerys Araruna, todas essas ações contribuem para a transparência como um todo, para fortalecer o controle social e prevenir a corrupção: “São mecanismos que ajudam muito a melhorar a administração pública. É um impulso para que a gente busque a melhoria contínua. A Saúde é um órgão muito grande, com um largo orçamento, com muitos servidores. Então, a melhoria da questão da transparência e do controle social é fundamental e nunca vamos esgotar a margem que temos para melhorar o acesso das informações para o cidadão”.
Avaliação
A subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, explicou que os requisitos para atingir a transparência ativa estão no Guia de Transparência 2023 e que a principal mudança para este ano será a inclusão dos minicurrículos dos gestores das unidades – ouvidores e autoridades de monitoramento – nos sites oficiais do Governo. A nota final será a média das avaliações realizadas pela CGDF em julho e outubro. “Mas o monitoramento será mensal. O período será utilizado apenas para a contabilização do percentual de transparência”, conta.
Já a transparência passiva será a média do percentual de pedidos de acesso à informação respondidos e do percentual dos pedidos respondidos dentro do prazo de até 30 dias (20 dias para resposta mais 10 dias de prorrogação), obtidos no período de maio a outubro deste ano. A premiação vai levar em conta os percentuais atingidos pelos órgãos com relação à transparência ativa e passiva. “Vamos premiar os órgãos que atingirem 100% de transparência ativa e 90% de transparência passiva, sendo que índice de transparência passiva deverá ser composto por 100% de pedidos de acesso à informação respondidos e 80% respondidos dentro do prazo”, completou Rejane.
A Controladoria-Geral do DF vai disponibilizar, em breve, um cronograma de oficinas que será encaminhado para os órgãos para que os servidores sejam capacitados e orientados quando às melhores formas de atingirem os objetivos do Novo ITA.
Talk show
Para comemorar os 10 anos da LAI, a CGDF realizou ainda um talk show com a diretora de Recursos de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União (CGU), Fernanda Calado. Fernanda participou da implementação da Lei de Acesso à Informação no DF há 10 anos e ficou honrada em celebrar esse marco: “A LAI se consolidou no Brasil. Temos muito o que evoluir ainda em termos de abertura de dados, de ampliação do alcance da lei para que mais pessoas possam ter acesso, mas acredito que estamos no caminho certo. É muito bom ver o compromisso dos servidores públicos com relação a essa temática”.
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Fonte:
CGDF