Ceará reforça compromisso com a integridade e lança Plano de Prevenção e Combate à Corrupção
Neste mês de agosto, a Lei Federal nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, completa 12 anos de vigência. Marco fundamental no combate à corrupção, a legislação estabeleceu mecanismos para responsabilizar empresas e entes privados por atos lesivos contra a administração pública.
No Ceará, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) tem desempenhado um papel estratégico na implementação e fortalecimento dessa legislação. Atuando como órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, a CGE tem sido protagonista na construção de instrumentos e ações que promovem a integridade, previnem irregularidades e asseguram o cumprimento da legislação.
Como parte desse compromisso, a CGE lançou o Plano de Prevenção e Combate à Corrupção do Poder Executivo. O documento reúne ações voltadas à prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção, consolidando práticas já existentes e apontando estratégias para os próximos anos, em alinhamento ao Planejamento Estratégico 2024–2031.
O plano reflete ainda a visão de futuro da CGE de consolidar-se como uma instituição pública dedicada a garantir a adequada aplicação dos recursos e a qualidade dos serviços públicos ofertados à sociedade, pautando-se em valores como cooperação, ética, excelência, transparência, compromisso, confiabilidade, imparcialidade e responsabilidade socioambiental. Além disso, busca-se atender às especificidades legais, administrativas e operacionais da administração pública estadual.
O Plano de Prevenção e Combate à Corrupção expressa o comprometimento do Estado do Ceará com o combate à corrupção em todas as suas formas e contextos. Ao celebrar os 12 anos da Lei Anticorrupção, o Ceará reforça que o combate à corrupção exige não apenas leis rigorosas, mas também planejamento, integração e ação contínua.
Clique aqui e acesse o Plano de Prevenção e Combate à Corrupção do Poder Executivo do Estado do Ceará.
Fonte:
CGE-CE
