Ceará: Rede de Controle Social discute melhorias de acesso à informação e ouvidoria

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) recebeu, na manhã de quarta-feira (12), no auditório da Seplag, ouvidores e representantes dos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, durante a 4ª edição da Reunião de Trabalho com a Rede de Controle Social do Estado do Ceará. Entre os temas discutidos na reunião está a necessidade de disponibilizar o conteúdo atualizado das páginas de cada órgão na internet. O momento também serviu para que os servidores trocassem experiências de cada secretaria a fim de formular propostas para alteração do Decreto nº 30.938/2012, que regulamenta o funcionamento Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo.

“A reunião de hoje com os ouvidores e representantes do Serviço de Informação ao Cidadão do Estado é uma grande oportunidade para trocar experiências entre os órgãos, já que eles lidam com as demandas da população todos os dias. Nosso foco é aperfeiçoar nossa relação com todos os órgãos, contribuindo para melhorar o funcionamento dos serviços prestados pelo Estado em benefício da população”, ressalta o secretário da CGE, Flávio Jucá.

Ouvidoria

A Política de Ouvidoria do Estado do Ceará incentiva a participação da sociedade no exercício do controle social, assegurando o direito à cidadania e à transparência dos serviços prestados pelo Poder Executivo Estadual, com ética na atuação, por meio da escuta imparcial das partes envolvidas, preservando o direito de livre expressão e julgamento do cidadão. Nesse sentido, a Ouvidoria atua como ferramenta de intermediação do processo de participação popular, possibilitando ao cidadão contribuir com a implementação das políticas públicas e a avaliação dos serviços prestados.

A CGE disponibiliza a relação completa com os contatos de todas as ouvidorias setoriais do Governo do Estado. Para acessar a lista, basta clicar AQUI.

Serviço de Informação ao Cidadão

Os Serviços de Informações ao Cidadão – SIC foram criados nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual para atender à demanda da população por informações das instituições públicas e ampliar a participação das ações governamentais, contribuindo, assim, para a melhoria na gestão pública. O cidadão registra a sua solicitação no SIC e aguarda até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, para ter acesso à informação requerida. Em cada órgão, há um servidor responsável por atender as solicitações de informação dos cidadãos.

Liderança em transparência

A Controladoria e Ouvidoria Geral da União (CGU) colocou o Ceará na liderança do ranking de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), segundo critérios da Escala Brasil Transparente (EBT). O resultado da pesquisa que conduziu o Ceará para o topo do ranking é fruto do comprometimento do Governo do Estado em cumprir os dispositivos da LAI e servir de exemplo para que a gestão seja cada vez mais transparente e democrática.

Para cumprir todos os requisitos da LAI, o Governo do Estado, por meio da CGE, acompanha a atuação das ferramentas de Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, Sistema de Acesso à Informação, Portal da Transparência e Ouvidoria. Esses instrumentos estão à disposição do cidadão que busca acesso à informação pública.

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