Ceará: Portal da Transparência passa a disponibilizar relatório de acessos mensais

O Portal da Transparência do Governo do Estado do Ceará passa a disponibilizar, a partir deste mês de maio, um relatório com os números de acessos mensais do site. No relatório, constam as informações sobre sessões, usuários, visualizações de página, porcentagem de novas sessões, além da origem de acessos e páginas mais visitadas.

Os relatórios estão publicados na página inicial da ferramenta, na aba “Sobre o Portal da Transparência”. Além dos números referentes aos meses de 2015, está divulgado o documento relativo ao ano de 2014. 

Em abril deste ano, o Portal registrou a visita de 12.348 usuários, com 105.783 visualizações de páginas. A consulta mais visitada pelos usuários foi a página de Informações de Servidores, que divulga a remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual de forma individualizada, seguida pela página de Comparativo de Receitas e Despesas e de Contratos.

Receitas Lançadas

No final do mês de abril, o Portal passou a disponibilizar a consulta de “Receitas Lançadas”. A pesquisa visa atender uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente à Lei Complementar nº 131/2009 e ao Decreto Federal nº 7185/2010, com relação às receitas, divulgando informações quanto ao seu lançamento.

As receitas lançadas são registradas após identificado o contribuinte, o evento que gera a obrigação e o valor a ser pago, referente a determinado imposto ou taxa. No Portal, estão disponíveis as informações de lançamento de receita referentes ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

A consulta conta com dados referentes a “Restituições da Receita com IPVA”, que significa a devolução ao contribuinte de valores pagos a mais ou em função da perda de posse do veículo, e as “Deduções da Receita com IPVA”, que são deduções previstas em Lei de valores destinados ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

As informações são fornecidas pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), por meio do

Sistema de Gestão Governamental por Resultados (S2GPR). Os valores divulgados são brutos, sem deduções referentes às transferências aos municípios.

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