Ceará: ODP.Ceará expande ações de controle para municípios

Criado em 2016, em parceria com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), o ODP.Ceará expandiu, em 2017, as atividades do Observatório da Despesa Pública para os municípios. Foram celebrados Acordo de Cooperação Técnica com os municípios de Fortaleza, Sobral, Crato, Juazeiro do Norte e São Gonçalo do Amarante. Com a adesão dos municípios à Rede do Observatório da Despesa Pública (ODP.Municipal), 18 servidores dos referidos municípios foram capacitados sobre a correspondente metodologia de implementação.

“É preciso que passemos a pensar o controle interno como algo essencial para uma gestão pública eficiente. Para tanto, é fundamental utilizar ferramentas e mecanismos que auxiliem os gestores públicos, estaduais e municipais, no desenvolvimento dessa atividade”, pontuou o secretário da CGE, Flávio Jucá.

Neste ano, o ODP.Ceará realizou estudos relacionados as áreas de compras e de pessoal do Poder Executivo do Estado do Ceará a partir do cruzamento de informações dos sistemas corporativos do Estado do Ceará, bem como de dados fornecidos pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União e outros órgãos.

Coordenado pela CGE, o ODP.Ceará contribui para o monitoramento das despesas do Poder Executivo Estadual, identificação de riscos de fraude, irregularidades ou mau uso dos recursos públicos, além de possibilitar que sejam disponibilizadas informações para apoiar o processo de tomada de decisão dos gestores públicos.

Sistema de Informações Estratégicas

Outra grande ferramenta de gestão e controle que está sendo desenvolvida pela CGE é o Sistema de Informações Estratégicas (SIEC). O SIEC visa agregar em uma ferramenta tecnológica os dados que estão dispersos em sistemas informatizados de órgãos e entidades do Estado, com o intuito de gerar informações estratégicas de controle. O sistema fornecerá subsídios para as atividades desenvolvidas pela CGE e contribuirá para a tomada de decisões  pelos gestores do Estado.

O SIEC permitirá também que se tenha, além de uma visão clara e precisa das finanças do Tesouro Estadual, a possibilidade de cruzar informações entre diferentes temas, por exemplo: planejamento e execução orçamentária, licitações e contratos, convênios e instrumentos, além de outras informações do ambiente externo. Isso possibilitará o monitoramento mais amplo da situação administrativa do Estado, a descoberta de tendências e de novas visões sobre os diversos indicadores de resultados do Estado.

Atualmente, o SIEC encontra-se na conclusão da sua segunda fase de execução, que consiste na implementação do Sistema. A previsão é que esta etapa seja concluída ainda em janeiro de 2018. Com atividades já realizadas também na terceira fase de execução do projeto, que consiste na implantação e treinamento para utilização do Sistema, a previsão de conclusão do projeto é em fevereiro de 2018.

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