Ceará inicia programa de capacitação da Lei Estadual de Acesso à Informação

Com o objetivo de capacitar os servidores estaduais que irão atuar na implementação do Sistema Estadual de Acesso à Informação e disseminar a cultura do acesso à informação, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE-CE) começou neste mês de agosto o programa de capacitação sobre a Lei Estadual de Acesso à Informação, que contará com palestras, seminário e curso.

Na última segunda-feira (6), a Secretaria do Turismo (Setur) recebeu o ciclo de palestras sobre a Lei, que será ministrada nos 64 órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. A abertura da palestra foi realizada pelo Controlador e Ouvidor Geral do Estado – CE, João Alves de Melo, que iniciou ressaltando a importância do momento histórico vivido pela implantação da Lei. “Estamos no limiar de novos tempos no Brasil. A Lei Geral de Acesso à Informação regulamenta um sonho de um passado não muito distante, que teve início com a Constituição Federal de 1988. Hoje não informar é a exceção”, frisou.

“Nós fomos o primeiro Estado da Federação a criar nossa lei estadual (nº 15.175/2012). O Sistema Estadual de Acesso à Informação está sendo formado e, até o dia 15 de agosto, temos a expectativa de estar com o sistema todo implantado”, concluiu.

Na palestra estiveram presentes o Assessor Jurídico da CGE, Anderson Ferreira de Almeida, e o Coordenador de Acompanhamento a Gestão, Marconi Lemos, que apresentaram os aspectos específicos da Lei Estadual e do Portal da Transparência, respectivamente.

A capacitação sobre a LAI também foi realizada para os servidores e colaboradores da Companhia de Gás do Ceará (Cegás), no último dia 3. A articuladora da Coordenadoria de Ouvidoria, Rosângela Araújo, foi quem ministrou a palestra.

O ciclo de palestras, que teve início no dia 1º de agosto, passou ainda pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI), Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE), Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CEDE), Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Pecém (EMAZP) e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE).

Saiba mais

Sancionada em 28 de junho pelo governador Cid Gomes, a Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei nº 15.175, institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.