Ceará: Estado está entre os oito mais transparentes do Brasil

O Estado do Ceará está entre os oito mais transparentes do Brasil, segundo a edição de 2014 do projeto Índice de Transparência da Associação Contas Abertas, que avalia os portais de transparência dos governos estaduais. O projeto tem como base a Lei Complementar 131/2009, que determinou a divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. O Ceará ocupa o oitavo lugar com pontuação final de 6,80.

O Índice de Transparência, que está na terceira edição, leva em consideração três grandes temas para avaliação: Conteúdo, Série histórica e Frequência de Atualização, e Usabilidade. Entre os aspectos destacados na avaliação da Usabilidade do Portal da Transparência do Estado do Ceará, está a delimitação temporal das consultas, que permite que o usuário escolha a data de início e fim da pesquisa em todos os formulários de execução orçamentária. Desse modo, todas as formas avaliadas são atendidas: mensal, bimestral, trimestral, semestral e anual. O usuário pode ainda fazer download de todas as consultas de despesa em formato “xls” (Excel).

Em relação ao Conteúdo, no portal é possível encontrar todas as fases da execução orçamentária em sistema informatizado, desde dotação inicial a restos a pagar em “Despesa por Poder Executivo”. Desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, a nota de empenho e a ordem bancária. Para ambos os documentos, são apresentados todos os dados requeridos pelo Índice de Transparência.

Quanto ao processo licitatório, o portal possibilita ao usuário fazer download do edital, oferece informações sobre a razão social das empresas que concorreram e praticamente todos os dados do contrato avaliados.

Outros aspectos positivos destacados pela análise do Índice de Transparência foram o “Banco de Ideias” e o “Acompanhamento de Obras”. No Banco de Ideias, o cidadão pode deixar sugestões que contribuam para as políticas públicas do Estado. Após enviadas, as ideias são expostas no próprio site, sujeitas a votos.

Em “Acompanhamento de obras”, o portal oferece sistema de monitoramento de obras rodoviárias do governo. É possível conhecer a situação dessas obras, com informações detalhadas a respeito dos empreendimentos em cada município, entre elas, o órgão responsável, a empresa contratada, o valor da obra e a data de conclusão prevista e realizada. O portal ainda remete ao site do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE), onde é possível encontrar fotos e outras informações sobre as demais obras do governo.

———————————————————-

Informações para a imprensa: