Ceará é o primeiro colocado em pesquisa sobre transparência nos governos dos estados sedes da Copa

O levantamento foi feito pelo Instituto Ethos de Responsabilidade Social

O Ceará obteve a melhor nota, com 65,22 pontos, e atingiu um nível “alto” de transparência na apuração dos Indicadores de Transparência dos governos dos estados que receberão os jogos da Copa 2014. Na pesquisa, realizada pelo Instituto Ethos de Responsabilidade Social e divulgada nesta quinta-feira (13), foi utilizada uma ferramenta desenvolvida pelo próprio Instituto Ethos para medir a disponibilidade dos dados públicos e o funcionamento dos canais de participação da população nos investimentos dos governos necessários para a realização do Mundial de Futebol. O resultado está publicado no site http://www.jogoslimpos.org.br/transparencias/.

Os indicadores de transparência avaliam os governos com base em quatro grandes questionamentos: se existem canais de informação pelos quais a população pode ter acesso aos dados sobre os investimentos necessários para realizar a Copa do Mundo de 2014; se esses canais funcionam bem; se eles fornecem as informações necessárias para o controle social dos investimentos; e se a participação social é permitida.

Esses questionamentos são traduzidos em 90 perguntas que avaliam o nível de transparência em duas dimensões: Informação e Participação. Na primeira parte, são avaliados tanto o conteúdo relevante disponibilizado ao cidadão como a qualidade dos canais de comunicação usados para difundir essas informações, tais como os portais de internet, telefones e o serviço de informação ao cidadão. No quesito Participação, são analisados a realização de audiências públicas e o funcionamento das ouvidorias.

Para o Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, João Alves de Melo, o resultado obtido pelo Ceará não causou espanto, uma vez que avaliações anteriores já traziam o Estado em uma posição de vanguarda. “Nada obstante, passa a ser motivo de alegria para o time responsável pela transparência no Estado e, até certo ponto, gratifica o esforço desenvolvido para ter o melhor Portal da Transparência do Brasil, reconhecido por todos aqueles que buscam informações. Em época em que se trabalha para que a transparência e a participação sejam cada vez mais buscadas pela sociedade, o Ceará aparece muito bem no cenário nacional”, frisou.

Dos onze Estados analisados, o Ceará obteve a melhor pontuação nos indicadores de transparência, com 65,22 pontos, e atingiu um nível “alto” de transparência, seguido de perto por Pernambuco, que teve 63,38. Outros três Estados tiveram classificação de transparência nível “médio”: Bahia (47,77), Minas Gerais (56,2) e Paraná (42,15).

Boa Iniciativa

Além de apresentar a melhor média entre os Estados avaliados, segundo o Instituto Ethos, o Ceará se destacou por apresentar uma boa  iniciativa. O Governo do Estado elaborou uma cartilha orientando as famílias cujas casas serão desapropriadas por conta dos preparativos para o megaevento.

Legislação

Mais de 80% das perguntas estão relacionadas ao cumprimento de quatro leis em vigor: a Lei Nº 12.527, de novembro de 2011, chamada de Lei de Acesso à Informação Pública; a Lei Complementar Nº 131, de maio de 2009, sobre portais de transparência; a Lei Complementar Nº 101, de maio de 2000, que complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal; e a Lei Nº 8.666, de junho de 1993, que é a Lei de Licitações Públicas.

Serviço:

Portal da Transparência do Governo do Estado: www.transparencia.ce.gov.br

Canais de atendimento da Ouvidoria:

155 (telefone gratuito)

www.ouvidoria.ce.gov.br

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