Ceará: Comitê Gestor de Acesso à Informação tem primeira reunião na atual gestão

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) presidiu na última quinta-feira (23) a primeira reunião do Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI) da gestão do Governador Camilo Santana.

A reunião teve como objetivo apresentar aos novos membros que fazem parte do Comitê o Sistema de Acesso à Informação, quais as atribuições e procedimentos do CGAI. As reuniões do CGAI acontecerão trimestralmente, em caráter ordinário, e extraordinariamente, quando solicitada pelo órgão coordenador.

O CGAI é coordenado pela CGE e possui representação do Gabinete do Governador, da Casa Civil, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Casa Militar, da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). Compete a esse Comitê deliberar sobre a classificação de informações sigilosas e apreciar os recursos interpostos no âmbito do Poder Executivo Estadual.

O secretário de Estado Chefe da CGE, Nelson Martins, reforça que é um direito previsto na legislação que cada cidadão tenha acesso à informação. Completa ainda que “o exercício da cidadania ganha com a existência desse comitê, pois trata-se de uma instância superior que cada cidadão possa recorrer quando a resposta a sua manifestação feita através do 155, site ou presencial tenha sido insatisfatória ou pouco conclusiva ou deseje uma informação classificada como sigilosa”.

 O Comitê conta ainda com um Grupo Técnico de Apoio (GTA), que funciona em caráter permanente e tem por finalidade auxiliar o Comitê Gestor, emitindo análises referentes à classificação e à reavaliação de informações sigilosas, bem como em relação aos recursos interpostos. Participam do GTA dois representantes da CGE, um representante da Casa Civil e um representante da PGE. 

Estiveram presentes na reunião, além do Secretário da CGE, Nelson Martins, o coordenador de Fomento ao Controle Social (CFOCS) da CGE, Ítalo Brígido, o articulador da CFOCS, Daniel Oliveira, a orientadora da Célula de Acesso à Informação da CGE, Denise Gimenes, o assessor especial do Gabinete do Governador, José Flávio Barbosa, o secretário adjunto da Casa Civil, Francisco Cavalcante, o secretário adjunto da Secretaria Seplag, Carlos Eduardo, a ouvidora da PGE, Vera Lúcia, representando a Casa Militar, o Tenente Coronel Vasconcelos e o Major Porto, representando a Sefaz, a servidora Márcia Moraes, dentre outros técnicos da CGE.

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