Ceará: Comitê Gestor de Acesso à Informação estuda uniformizar classificação de informações

O Comitê Gestor de Acesso à Informação do Ceará – CGAI se reuniu na manhã da última terça-feira (15/12), para discutir, dentre outros assuntos, a uniformização da forma de classificação de informações sigilosas dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Durante a 11ª reunião do grupo, foram postos em discussão alguns assuntos que poderiam ser classificados como sigilosos, a partir de portaria do CGAI, como processos de sindicância a processos administrativos disciplinares, denúncias de ouvidoria, fase interna de processo licitatório, documentação relacionada à desapropriação e documentação relacionada a especificações de sistemas informatizados.

A uniformização das classificações visa estabelecer um modelo para que os pedidos, oriundos dos órgãos e entidades do Estado, e que se assemelhem com outras solicitações, sejam automaticamente classificados. O assunto será analisado internamente para ser discutido nas próximas reuniões do grupo.

Outro item que pautou a reunião foi a deliberação sobre a alteração da forma de exibição das informações da remuneração dos servidores no Portal da Transparência. Com o objetivo de facilitar ainda mais a leitura das informações, os representantes do CGAI concordaram em acrescentar a remuneração bruta e líquida na busca por órgãos ou por cargos, sem que o usuário tenha que clicar no nome do servidor para ter acesso à informação sobre a remuneração. Atualmente, somente quando o usuário clica no nome do servidor pode acessar a informação detalhada.

O CGAI deliberou 47 solicitações de classificação de informação de diversos órgãos do Governo, sendo 30 classificadas como sigilosas, que serão divulgadas a partir da atualização da relação de informações sigilosas. Em breve, a lista com os documentos será atualizada no sítio institucional de cada órgão que solicitou o pedido e na página da CGE.

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