Ceará: CGE realiza palestra sobre ética e integridade para servidores da COGERH

A palestra teve como foco discutir aspectos relacionados ao código de ética e conduta previstos na nova Lei de Responsabilidade das Estatais

O secretário adjunto da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Marconi Lemos, ministrou, nesta quinta-feira (24), a convite da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), a palestra “Ética e Conduta – Lei Federal 13.303/2016”. Realizada para mais 100 servidores da Companhia de Gestão, a palestra teve como foco discutir aspectos relacionados ao código de ética e conduta, passando ainda por outros temas como transparência e canal de denúncia, previstos na nova Lei de Responsabilidade das Estatais.

“É importante que as estatais do Estado estejam preparadas para lidar com as mudanças previstas na nova legislação, uma que vez que elas vão ao encontro das perspectivas da sociedade atual, que anseia por uma gestão pública mais ágil, transparente e que gere resultados para a sociedade”, destacou o secretário Adjunto.

Ainda durante a abertura da palestra, Marconi Lemos, frisou a importância da nova legislação para a proteção do patrimônio público. “A Lei de Responsabilidade das Estatais significa um avanço no que diz respeito às regras de proteção ao patrimônio público, uma vez que estabelece procedimentos ligados a técnicas de governança coorporativa que deverão ser adotados pelas estatais”.

Estiveram presentes na ocasião, além do secretário da CGE, a articuladora da Coordenadoria de Fomento ao Controle Social, Larisse Moreira, o orientador da Célula de Ética e Transparência da CGE, Benevides Lôbo, e o presidente da COGERH, João Lúcio Farias.

Entenda

A Lei Federal nº 13.303/2016 dispõe sobre regras de governança abordando matérias sobre transparência, código de conduta, canal de denúncias, gestão de riscos, controles internos e auditorias internas, além de trazer critérios para indicações de membros dos conselhos e diretores das empresas estatais, e ainda regras para licitações e contratos.

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