Ceará: CGE realiza ações de promoção da Lei de Proteção e Defesa

A CGE lançará nos próximos dias o Portal Ceará Transparente e a nova regulamentação do Sistema Estadual de Ouvidoria adequando-se à nova legislação

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) promoverá, nos dias 25 e 26 de junho, ações de fortalecimento da atividade de ouvidoria no município de Itapipoca. As ações estão alinhadas com a implementação da Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público, que entra em vigor nesta sexta-feira (22). Serão realizadas palestras do Projeto Educação Social, visitas técnicas às ouvidorias públicas da cidade e a Reunião da Rede Ouvir Ceará.

“Estamos trabalhando no fortalecimento da ferramenta de ouvidoria no interior do Estado, fazendo visitas técnicas às ouvidorias públicas e alertando para a criação da ferramenta para aqueles municípios que ainda não possuem. A Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público entra em vigor nesta sexta-feira (22), e a ferramenta de ouvidoria é fundamental para o normativo. A CGE lançará nos próximos dias o Portal Ceará Transparente e a nova regulamentação do Sistema Estadual de Ouvidoria adequando-se à nova legislação”, afirmou o coordenador de Fomento ao Controle Social da CGE, Ítalo Brígido.

O primeiro dia de ação será na segunda-feira (25), quando técnicos da coordenadoria de Fomento ao Controle Social da CGE realizarão a palestra Caminhos da Cidadania, parte do Projeto Educação Social do órgão, na Escola Estadual Joaquim Magalhães e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). Simultaneamente, outra equipe da CGE estará realizando visitas técnicas às ouvidorias do Centro Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE), da Coordenadoria Regional de Saúde (CRES), da Policlínica e do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

Já na terça-feira (26), a Rede Ouvir Ceará, da qual a CGE é membro, promoverá sua primeira reunião no interior do estado. Realizada na Câmara de Vereadores do Município de Itapipoca, a reunião trará uma palestra sobre controle social ministrada pela CGE e boas práticas de ouvidoria apresentadas por membros das Prefeituras Municipais de Itapipoca, Paracuru e Paraipaba.

Além das Prefeituras citadas acima, também foram convidadas a participar da reunião os prefeitos, presidentes de câmaras e promotores dos municípios de Uruburetama, Trairí, São Gonçalo do Amarante, Apuiarés, General Sampaio, Irauçuba, Itapajé, Pentecoste, Tejuçuoca, Tururu, Umiri, São Luís do Curú, Amontada, Miraíma, Acaraú, Jijoca de Jericoacoara, Cruz, Marco, Bela Cruz, Morrinhos, Itarema e Santana do Acaraú.

Ceará Transparente

O Governo do Ceará está reunindo os Sistemas de Ouvidoria, Transparência, Acesso à Informação do Estado e Participação Cidadã dentro do Ceará Transparente. De linguagem acessível, a intenção é que as ferramentas disponíveis neste novo sistema facilitem o diálogo entre os cidadãos e o Governo. O novo sistema fornecerá a população um ambiente de fácil navegação, podendo acessar informações ou registrar manifestações de forma mais rápida e eficaz. Ainda será possível por meio da ferramenta a criação de fóruns para a discussão de assuntos específicos ligados ao Estado.

O Ceará Transparente está sendo desenvolvido pela CGE e pela Caiena Tecnologia e Design, por meio de uma operação de crédito firmada entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Mundial, no âmbito do Programa para Resultados (PforR).

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