Ceará: CGE promove reunião de integração e aperfeiçoamento da Rede de Controle Social

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) promove, nesta quarta-feira (12), às 9h, no auditório da Seplag, a Reunião de Trabalho com a Rede de Controle Social do Estado do Ceará, que reúne os ouvidores e os Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Com o objetivo de integrar e aperfeiçoar as ouvidorias e os serviços de Informação ao Cidadão setoriais, a reunião vai tratar do trabalho da rede em prol das melhorias dos serviços prestados à sociedade.

Entre os assuntos que serão discutidos no evento estão o conteúdo das páginas institucionais de cada órgão e entidade na internet, em conformidade à Lei de Acesso à Informação, e a proposta de alteração do decreto nº 30.938/2012, que regulamenta o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo e tem por finalidade assegurar o direito do cidadão à prestação de serviços de qualidade, ao acesso à informação e à ampliação do espaço de participação e controle social.

A Ouvidoria atua como canal de intermediação do processo de participação popular, possibilitando ao cidadão contribuir com a implementação das políticas públicas e a avaliação dos serviços prestados. Atualmente, o Governo do Estado conta com 66 ouvidorias setoriais e uma sub-rede dedicada à Secretaria de Saúde com 55 unidades localizadas em cada equipamento de saúde.

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