Ceará: CGE participa de sessão extraordinária para emissão de Parecer das Contas do Governador

Com parecer prévio favorável, TCE sugere a aprovação com ressalvas das Contas do Governador do Estado pela Assembléia Legislativa.

O secretário de Estado Chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Flávio Jucá, e o secretario adjunto, Marconi Lemos, participaram, na tarde da última segunda-feira (28), da sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deliberou pela emissão de parecer prévio favorável com ressalvas das Contas do Governador relativas ao ano de 2017. A CGE é o órgão responsável pela elaboração do Relatório do Controle Interno, um dos documentos que compõem as Contas Anuais de Governo.

“Anualmente, o Governador do Estado do Ceará envia ao TCE o Balanço Geral do Estado, elaborado pela Secretaria da Fazenda, juntamente com o Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, elaborado pela CGE. Esses documentos constituem a Prestação de Contas do Governador do Estado. Após o recebimento dos documentos, o TCE emite um parecer prévio com os elementos técnicos para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo por parte da Assembleia Legislativa”, destacou o secretário adjunto da CGE, Marconi Lemos.

Este ano, a Corte de Contas do Estado emitiu parecer favorável ao governador, pontuando 57 recomendações. Foram apontadas 46 no Relatório da Comissão Técnica da Secretaria de Controle Externo, nove no parecer do procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE e duas recomendações adicionais sugeridas pela Conselheira Soráia Victor, todas incorporadas pelo Conselheiro Relator, Ernesto Sabóia, no que foi acompanhado pelos seus pares.

Das 55 recomendações constantes no Parecer do TCE referente às Contas do ano anterior – exercício 2016, 41,82% foram consideradas atendidas, 23,64% em fase de implantação, 1,82% parcialmente atendidas, e 32,73% não atendidas.

E mais

As recomendações emitidas pelo TCE serão tratadas para fins análise,  implementação de ações e monitoramente no âmbito da Comissão Intersetorial do Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF), coordenada pela CGE. Compõem ainda a comissão, representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Casa Civil.

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