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Ceará: CGE participa de reunião sobre Programa de Fiscalização em Entes Federativos
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) participou, na manhã da última sexta-feira (30), da reunião de apresentação dos resultados do 2º ciclo do Programa de Fiscalizações em Entes Federativos, realizada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria – Geral da União (CGU). Na ocasião, também estiveram presentes representantes do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Secretaria da Educação (Seduc) e da Secretaria da Saúde (Sesa).
O intuito da reunião foi apresentar aos gestores e técnicos de cada órgão os resultados e o relatório construído a partir das fiscalizações em dois programas do Estado do Ceará, financiados com recursos federais: o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), executado pela Seduc e o Programa de Combate ao Mosquito Aedes aegypti, realizado pela Sesa. Sendo este último fiscalizado pela CGU em parceria com a CGE.
Para o secretário de Estado Chefe da CGE, Flávio Jucá, as fiscalizações garantem a eficaz utilização dos recursos públicos. “As fiscalizações realizadas pela CGU Regional no âmbito do Programa de Fiscalizações em Entes Federativos permitem ao Estado o acompanhamento de seus programas e a verificação da aplicação eficiente da verba pública, por meio do oferecimento de serviços de qualidade ao cidadão”, ressaltou.
Criado em 2013, o Programa de Fiscalização em Entes Federativos tem por objetivo verificar a regularidade da aplicação de recursos públicos federais descentralizados para os estados, Distrito Federal e municípios. Atualmente, mais de 2.300 municípios foram fiscalizados pelo programa.
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