Ceará: CGE capacita articuladores do Controle Interno Preventivo no Novo Processo de Convênios e Congêneres

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE-CE), em parceria com a Escola de Gestão Pública (EGP), realiza, a partir desta terça (28) até a próxima sexta-feira (31), uma capacitação sobre as etapas de Seleção e Execução do Novo Processo de Convênios e Congêneres, que entrarão em vigor em novembro. O curso tem como objetivo capacitar os articuladores do Controle Interno Preventivo na nova legislação de convênios, e na utilização das correspondentes ferramentas tecnológicas de suporte.

Na abertura da capacitação, o secretário adjunto da CGE, Marconi Lemos, comentou a importância do curso para garantir a eficácia do processo. “Este curso tem como objetivo capacitá-los para a utilização da ferramenta informatizada responsável pelo novo processo de transferência de recursos, que será implantada no próximo dia três de novembro. E para garantir o maior índice de aprendizagem de vocês, nós convidamos, para participar da capacitação, integrantes da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação responsáveis pela construção da ferramenta”, ressaltou.

O treinamento será ministrado pela coordenadora de Controle Interno Preventivo da CGE, Kelly Barbosa. No conteúdo programático, serão abordados o macroprocesso de transferências de recursos por meio de convênios e congêneres, o Decreto nº 31.406/2014, a minuta do decreto de regulamentação da LC 119/2012 para as etapas de Execução, Acompanhamento, Fiscalização e Prestação de Contas, o Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênios (SACC) e o Sistema de Convênios e Congêneres (SCC).

A capacitação sobre o Novo Processo de Convênios e Congêneres, com foco na utilização dos sistemas informatizados para as etapas de Seleção e Execução, será realizada inicialmente para os articuladores do Controle Interno da CGE, em seguida para representantes das setoriais e futuramente para os parceiros.

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