Ceará apresenta exemplos de boas práticas no primeiro dia da 2ª reunião técnica do Conaci

O primeiro dia da 2ª reunião técnica do Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno (Conaci) contou com exemplos de boas práticas de controle interno apresentadas pelo estado anfitrião do evento, o Ceará. Cerca de 120 pessoas participaram da reunião nesta quinta-feira (28).

A Controladoria Geral do Ceará apresentou aos membros do Conaci o novo Portal da Transparência do Estado e o Sistema de Controle Interno Preventivo que está sendo implantado. Para os participantes, a troca de experiências com outros estados é de grande relevância para que possam encontrar soluções para dificuldades semelhantes as que ocorrem em seus locais de trabalho, como ressaltou o controlador geral do município do Rio de Janeiro, Antônio Cesar Cavalcanti.

O auditor geral do Amapá, José Maurício Viana, que também participa da reunião técnica do Conaci, disse que é “extremamente importante para os membros do conselho socializar as boas práticas como fez o Ceará, que apresentou um projeto bem avançado de controle preventivo. É uma ideia que pode ser adotada por outros estados”, falou.

Outro destaque do primeiro dia da reunião técnica do Conaci foi a palestra ministrada pela coordenadora de projetos em políticas públicas do Instituto Ethos, Betina Saruê, sobre “Sistemas de Integridade nos Estados Brasileiros”. Esse estudo avaliou mecanismos de combate à corrupção nos estados brasileiros e a boa governança no sistema federal.

A palestrante abordou a metodologia utilizada na pesquisa e alguns itens dos critérios que fazem parte do levantamento. Após a exposição foi aberto espaço para debate. Foram feitos questionamentos a respeito da periodicidade do estudo, como foi o acesso às informações e também se ela será realizada novamente para avaliar os avanços já ocorridos desde que ela foi realizada e, principalmente, após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Betina Saruê pontuou que a palestra serviu com uma abertura para que o Conaci e o Instituto Ethos possam ser parceiros em novas pesquisas na área de transparência e controle interno, onde o conselho poderá contribuir, inclusive, para a definição da metodologia a ser adotada.

Regimento interno

A programação da reunião desta quinta-feira contou ainda com uma apresentação do regimento interno no Conaci, feita pela vice-presidente do Conaci e controladora-geral de Alagoas, Rosa Barros Tenório, e pelo técnico da CGE-AL, Fellipe Mamede.

“Este documento é uma minuta, nossa proposta de construir a regulamentação do estatuto do órgão, que queremos colocar para apreciação de nossos pares”, disse Rosa Tenório.

Em sua exposição, Fellipe Mamede destacou que a minuta do regimento reproduz o estatuto em vigor atualmente no Conaci, com pontos que definem, reposicionam ou detalham alguns aspectos, entre os quais a administração do conselho.

O regimento prevê regulamentação sobre patrimônio, renda e contribuição anual dos membros e contratações de serviços de terceiros, entre outros. A proposta será encaminhada a todos os membros do Conaci para apreciação e contribuições e será apresentada em forma de resolução para aprovação no próximo encontro nacional do órgão, em São Paulo, no mês de agosto.

Programação de sexta-feira

Amanhã (29), a programação do evento contará, pela manhã, com uma palestra sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), que será ministrada por Renata Alves de Figueiredo, analista de Finanças e Controle da Coordenação Geral de Promoção da Ética, Transparência e Integridade da Controladoria Geral da União (CGU). O Conaci também apresentará o resultado de um levantamento realizado junto aos estados e municípios sobre a implementação da LAI. Samir Furtado Nemer, subsecretário da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), fará a exposição da pesquisa.

Na parte da tarde serão apresentados os resultados dos grupos de trabalho de abril a junho de 2012. Em seguida, o segundo vice-presidente do Conaci, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, vai falar sobre o trabalho que vem sendo feito pelo conselho em prol da aprovação da PEC 45/2009 que, se for aprovada, dará suporte legal à atuação dos órgãos de controle interno.

Após essa apresentação, o auditor geral do Estado do Rio de Janeiro, Eugenio Machado, falará sobre o Diagnóstico do Controle Interno, um levantamento que está sendo feito pela AGE-RJ, em parceria com os estados do Ceará e de Minas Gerais, que está mapeando o perfil dos recursos humanos dos membros do Conaci e a estrutura dos órgãos. O trabalho é resultado de definição da reunião técnica realizada este ano em Goiânia. Finalizando o encontro, serão tratados temas internos do conselho como a definição da data e do local da próxima reunião técnica.

Sobre o Conaci

O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) exerce um papel mobilizador ao criar e promover sistemas de controle para a construção de gestões públicas mais eficientes. Sua atuação se dá a partir do intercâmbio de conhecimentos, práticas e informações, possibilitando um trabalho conjunto para a formulação, implementação e avaliação de políticas nacionais de controle e gestão. O Conaci tem como propósito principal promover a necessária integração entre todos os órgãos responsáveis pelo controle dos gastos públicos atuantes no Brasil, beneficiando a sociedade, o Estado e o país. A atual presidente do conselho é Angela Silvares, secretária de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo.

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