Ceará: 39º Fórum de Controle Interno discutirá Manual de Obras Públicas do Estado do Ceará

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) realizará, em parceria com o Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado (DAE), a XXXIX edição do Fórum Permanente de Controle Interno, nesta quarta-feira (20), a partir das 8h, no auditório Blanchard Girão, na Arena Castelão. O evento tem com objetivo apresentar e discutir o Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia: Recomendações Básicas para Contratos e Convênios no âmbito do Estado do Ceará.

Para o secretário de Estado chefe da CGE, Flávio Jucá, o reforço na apresentação da publicação aos servidores que atuam na execução e fiscalização de obras públicas dentro do Estado é uma forma de garantir a padronização dos procedimento, reduzindo riscos de irregularidades.

“O manual surge como um instrumento orientador a todos os atores do processo de obras de edificações públicas, funcionando como um guia, mostrando os passos a serem seguidos em cada etapa, proporcionando mais segurança aos agentes, maior clareza dos procedimentos a serem adotados por cada um, proporcionando a noção de responsabilização pelas tarefas”, destacou.

Participarão nesta 39ª edição do evento, técnicos dos seguintes órgãos: Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado (DAE); Departamento Estadual de Rodovias (DER); Secretaria das Cidades (SCidades); Secretaria do Turismo (SETUR); Secretaria da Educação (Seduc); Secretaria da Saúde (Sesa); Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus); Secretaria do Esporte (Sesporte); e Casa Civil.

Saiba mais

O Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia: Recomendações Básicas para Contratos e Convênios no âmbito do Estado do Ceará foi elaborado pela CGE, em parceria com o DAE e a Secretaria da Infraestrutura (SEINFRA), com o objetivo de orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual quanto aos procedimentos a serem adotados na execução e fiscalização de obras e serviços de engenharia contratados com os recursos públicos.

A primeira edição do material abrange obras e serviços de engenharia regulamentados, principalmente, por meio da Lei n° 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), da Lei n° 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC) e da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 (Convênio e Instrumentos Congêneres). Além de contemplar os procedimentos e orientações técnicas para execução e fiscalização de cada tipo de obra, fornecendo um roteiro a ser seguido pelos técnicos para o acompanhamento dos serviço.

 Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia: Recomendações Básicas para Contratos e Convênios

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