Ceará: 1º lugar do Brasil, CGE apresenta relatório de transparência

No mês em que a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa três anos de vigência no Brasil, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) lança uma radiografia da atuação da lei no Estado. O secretário de Estado Chefe da CGE, Nelson Martins, apresentou o Relatório de Monitoramento da Implementação da LAI, no dia 25 de maio, no Gabinete do órgão, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba.

O documento é um relatório inovador no Estado que avalia o Sistema Estadual de Acesso à Informação. Nesse relatório é possível conferir o perfil das solicitações de acesso à informação apresentadas pelos cidadãos no ano de 2014, além de comparar mês a mês com o ano de 2013.

Apresenta ainda os seguintes temas: assuntos mais recorrentes, órgãos mais demandados, solicitações por macrorregião, solicitações por canal de entrada (155, Portal da Transparência, SOU, e-mail, redes sociais, etc) e respostas, tempo médio de respostas por órgãos, informações classificadas como sigilosas, dificuldades e benefícios encontrados na implementação da LAI, recomendações para melhorias no processo.

O Relatório de Monitoramento da Implementação da Lei de Acesso à Informação está disponível no site: http://www.cge.ce.gov.br/index.php/sistema-estadual-de-acesso-a-informacao/relatorio-de-monitoramento-da-implementacao-lai.

A Controladoria e Ouvidoria Geral da União (CGU) reconheceu, neste mês de maio, o Ceará como primeiro lugar no ranking de cumprimento da LAI através da Escala Brasil Transparente (EBT). Essa ótima colocação do Ceará diante dos outros estados confirma o comprometimento do Governo do Estado em cumprir os dispositivos da LAI e ser cada vez mais uma gestão transparente e democrática.

Para cumprir com todos os requisitos da LAI, a CGE criou e acompanha a atuação das ferramentas de Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, Sistema de Acesso à Informação, o Portal da Transparência e a Central de Atendimento 155. Esses instrumentos foram criados para atender o cidadão que busca acesso à informação pública.

Serviço de Informações ao Cidadão

Os Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) foram criados nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. O SIC conta com um sistema informatizado através do qual o cidadão registra a sua solicitação e dentro do prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, tem acesso à informação requerida. Em cada órgão existe um servidor responsável para atender às solicitações de informação dos cidadãos.

Ouvidoria

A Política de Ouvidoria do Estado do Ceará visa fomentar a participação da sociedade e o exercício do controle social, assegurando o direito à cidadania e à transparência dos serviços prestados pelo Poder Executivo Estadual, com atuação ética, por meio da escuta imparcial das partes envolvidas, preservando o direito de livre expressão e julgamento do cidadão.

Nesse sentido, a Ouvidoria atua como canal de intermediação do processo de participação popular, possibilitando ao cidadão contribuir com a implementação das políticas públicas e a avaliação dos serviços prestados.

Portal da Transparência

Um importante instrumento de transparência das ações do Governo do Estado e um aliado do cidadão no acesso à informação. Com o advento da Lei de Acesso à Informação, o Portal se consolidou como principal ferramenta de transparência ativa, permitindo ao cidadão obter informações independentes de requerimentos e além do paradigma orçamentário, patrimonial, contábil e financeiro. No Portal, é apresentada de forma mais clara ao cidadão as políticas públicas desenvolvidas, assim como os resultados obtidos mediante a atuação do Estado. Acesse o Portal da Transparência do Governo do Estado do Ceará:www.transparencia.ce.gov.br

Central de Atendimento 155

O telefone 155 é uma ferramenta importante e gratuita utilizada para a população em geral fazer manifestações de ouvidoria, podendo ser: sugestões, elogios, reclamações, críticas, denúncias e solicitações de serviço, bem como solicitar informações com base na LAI.

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