Campanha da Controladoria-Geral do Município de Paracatu-MG incentiva a denúncia como arma contra o feminicídio

O feminicídio é qualquer assassinato cometido contra a mulher por causa de sua condição de mulher, que tem como resultado de violência doméstica e familiar ou por desprezo e discriminação por sua condição de mulher. Esse é um problema que se tornou alarmante no mundo, mas principalmente no Brasil, e também na nossa cidade de Paracatu/MG. Atualmente, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direito Humanos (ACNUDH) o Brasil, ocupa atualmente o 5o lugar com maior número de mortes de mulheres. Desde 2015, mais de 280 crianças ficaram órfãs no devido ao feminicídio.

Portanto, todos devem denunciar o caso à polícia, ao Ministério Público, ao Ministério da Justiça ou a outro órgão de proteção à mulher. Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os casos de lesão corporal na esfera doméstica requerer a ação penal pública e incondicional, ou seja, a ação deve ocorrer independentemente da vontade da vítima (para sua proteção), desta forma você como cidadão pode denunciar quando ver, ouvir, ou desconfiar que existe a prática da violência contra a mulher perto de você.

Até o final de hoje, cerca de quatro mulheres serão assassinadas no Brasil apenas por serem mulheres (dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública no Brasil). Esse é apenas um dos dados que demonstram a urgência de ações de combate ao feminicídio no país.

Essa campanha tem como sugestão que todo cidadão possa prevenir o feminicídio denunciando situações de violência verbal, psicológica ou física, e esses casos não se limitam a situações entre cônjuges. Se você é vítima ou ficou sabendo de uma mulher que está passando por isso denuncie, o canal de denúncia é o 180, que atende 24 horas por dia, inclusive feriados e finais de semana, de forma gratuita. Você pode denunciar uma situação de violência doméstica neste número para que as autoridades públicas possam oferecer apoio e ajuda a esta mulher. Não importa se o caso envolve idosas, crianças, adultos, cônjuges ou não.

Qualquer coisa relacionada à violência contra a mulher pode ser denunciada na Central de Atendimento à Mulher, pelo 180. Porém, se for uma emergência que exija intervenção no momento, você deve ligar imediatamente para a Polícia Militar, pelo 190.