Câmara Técnica da LAC se reuniu hoje

Aconteceu hoje, 06, a reunião virtual da Câmara Técnica da Lei Anticorrupção (LAC), criada durante as atividades da 41ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). O encontro contou com a participação de representantes dos órgãos de controle membros da Câmara.

Os participantes debateram a respeito do modelo de minuta do Decreto de Regulamentação da LAC a ser disponibilizado pelo Conaci, sobre o material para auxiliar os cálculos de multa da dosimetria do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). Além disso, sobre a seleção dos temas para o treinamento de Técnicas de Investigação e assuntos gerais.

“A continuidade dos trabalhos da Câmara Técnica da Lei Anticorrupção é de suma importância para o intercâmbio de experiências entre os órgãos participantes, em especial, pelo fato de que o produto dos debates é compartilhado para todos os membros do Conaci. Com isso, somamos forças para o fomento da regulamentação da lei em todos os entes federativos e a consequente melhoria da aplicação da lei. Buscamos compartilhar nos debates o conhecimento adquirido de cada ente, sempre com o viés de promoção da integridade entre público e privado, com uma efetiva mudança de cultura em nossa sociedade”, falou o coordenador da CT, Alexandre Falcão.