Cage divulga plano de ação em cumprimento ao Decreto Federal nº 10.540 de 2020

Em atendimento ao Decreto Federal nº 10.540/2020, que definiu uma série de requisitos relacionados aos sistemas orçamentário, financeiro e contábil, para cumprimento, por todos os entes federativos, até 1º de janeiro de 2023, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (Cage) divulgou no prazo, em 5 de maio de 2021, o plano de ação, visando orientar à administração estadual, para plena execução da norma.  

Considerando essa determinação legal, a Cage, por intermédio das suas Divisões de Tecnologia da Informação (DTI), e de Informação e Normatização Contábil (DNC), e Procergs realizaram o estudo de aderência do atual Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). Cabe ressaltar que, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o Siafic corresponde ao sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE), que possui gestão compartilhada entre a Cage e o Tesouro do Estado. 

A chefe da DTI, Sílvia Lauer, explicou que a sua equipe, para elaboração do plano de ação, inicialmente, traduziu os artigos do Decreto em requisitos, realizando, na sequência, o diagnóstico de aderência juntamente com a DNC e Procergs. "A partir do levantamento dos itens que, atualmente, o Estado não atende ou atende parcialmente, nós buscamos avaliar o nível de complexidade e estimar o tempo necessário para adequação à norma, a fim de tornar o plano de ação um instrumento de gestão para acompanhamento da evolução". 

O status das atividades e o desempenho das ações previstas estão no plano de ação, disponível em: https://cage.fazenda.rs.gov.br/conteudo/15594/plano-de-acao-conforme-decreto-federal-n%C2%BA-10.540-2020.  A atualização das informações ocorrerá ao final de cada semestre até a plena implementação da norma.  
 

Fonte:

CAGE-RS