Brasil comemora UM ano da Lei de Acesso à Informação

O evento realizado pela CGU reuniu mais de 500 participantes, entre eles jornalistas, representantes de órgãos do Executivo Federal, da sociedade civil e a Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo. “A participação do nosso Estado no seminário foi muito importante. Conhecemos experiências tanto do Governo Federal quanto estaduais e estamos voltando com projetos e ideias para aprimorar a qualidade da nossa transparência”, salientou o subsecretário da Transparência, Rogelio Amorim.

Também estiveram presentes na abertura a secretária de Transparência do Distrito Federal e ex-diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Vieira; o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, José Elito Carvalho Siqueira; o representante da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Sílvio de Andrade; e o embaixador Denis Fontes. Vânia Vieira elogiou os avanços que a Lei trouxe em apenas um ano de vigência. “Em pouco tempo, já apresentamos resultados tão efetivos. Não é da noite para o dia que conseguimos mudar um país, mas hoje é um dia a ser comemorado”, disse.

Na ocasião, Jorge Hage, apresentou o balanço do ano, considerado bastante positivo. Mais de 95% dos pedidos feitos aos órgãos do Governo Federal no período foram respondidos, com percentual de recursos muito baixo, cerca de 7%. Desde a implementação da Lei, o Governo Federal recebeu 87.119 solicitações de informação, das quais 83.483 (95,8%) já foram respondidas. Dentre elas, 66.185 (79,2%) foram plenamente atendidas; 8.205 (9,8%) foram negadas; e 5.764 (6,9%) não puderam ser atendidas por tratarem de matéria da competência legal de outro órgão ou pelo fato de a informação não existir. O tempo médio para o acesso à informação solicitada foi de aproximadamente 11 dias. Os órgãos mais demandados foram a Superintendência de Seguros Privados (8.477), o Instituto Nacional de Seguro Social (7.407) e a Petrobras (5.322).

“Aproximadamente 50% dos estados brasileiros já regulamentaram a Lei de Acesso à Informação. Além disso, há pouco mais de dois meses foi lançado o Portal da Transparência e mais de 320 termos de adesão já foram assinados. Isso representa uma vitória para a sociedade. É mais um passo para avançar na democracia”, afirmou a diretora de Prevenção e Combate à Corrupção da CGU, Claudia Taya.

O Programa Brasil Transparente também foi um dos temas abordados no evento, apresentado pelo secretário de Transparência e Prevenção à Corrupção da CGU, Sérgio Seabra. O programa auxilia os governos estaduais e municipais na implementação da LAI e capacita os servidores, além de ajudar a promover uma administração pública mais transparente e aberta à participação social.

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