Bahia: AGE comemora 50 anos destacando os desafios do controle interno

Servidores da Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE), das Coordenações de Controle Interno (CCIs) e unidades correlatas existentes na administração indireta e integrantes de outros órgãos de controle participaram na última segunda-feira (11), no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do seminário “Desafios e Perspectivas para o Controle Interno”, que marcou as comemorações pelos 50 anos de existência da AGE. Na abertura do evento, o subsecretário da Fazenda, João Aslan, observou que a relação entre controladores e gestores no setor público é apenas aparentemente conflituosa, pois o desafio é o mesmo para quem se encarrega dessas funções: a otimização do uso dos recursos públicos, em especial diante do atual cenário desafiador para as contas públicas.

Ao parabenizar a equipe da Auditoria Geral, o subsecretário destacou alguns desafios atuais da atividade de controle e sua contribuição na prevenção e no combate ao desperdício e à corrupção.  Seguindo a mesma linha de raciocínio, o auditor geral do Estado, Luis Augusto Rocha, ressaltou que, além de realizar auditorias para verificação do uso regular dos recursos públicos, “cabe à AGE desenvolver ações preventivas e de orientação aos gestores estaduais com o objetivo de corrigir falhas, evitar desperdícios, melhorar a gestão e o desempenho de órgãos, entidades e programas de governo”.

Também participaram da mesa de abertura o secretário federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Francisco Eduardo Bessa; o chefe gabinete da Secretaria de Administração das Bahia (Saeb), Rodrigo Lima; o procurador Geral do Ministério Público de Contas, Danilo Ferreira Andrade; a procuradora geral Adjunta do Estado, Luciane Croda, e o presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Roberto Paulo Amoras.

AGE

Fundada em 11 de abril de 1966, a Auditoria Geral é responsável por analisar os atos e fatos administrativos e financeiros dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, em conformidade com a legislação vigente. Integram a estrutura da AGE a Coordenação de Auditoria Governamental (Coaug), que é responsável pela execução das auditorias, e a Coordenação de Planejamento da Auditoria (Copla), cuja finalidade é planejar as ações de auditoria.

Durante o seminário foram realizadas três palestras técnicas sobre temas relacionados à importância do controle interno. O presidente do Conaci, Roberto Paulo Amoras, apresentou um panorama da estrutura e do funcionamento dos órgãos de controle interno no Brasil. A eficiência da atividade do controle interno e sua interação com o controle externo foi o tema da palestra do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Inaldo da Paixão. Já o secretário federal de Controle Interno da CGU, Francisco Eduardo Bessa, falou sobre “O papel do controle interno no combate à corrupção”, mostrando a experiência da CGU.

História

Criada pela Lei Estadual nº 2.231/66, a Auditoria Geral era inicialmente vinculada ao governador do Estado e o seu corpo técnico formado por servidores provenientes de diversas secretarias. Ao ser criada, a AGE tinha como finalidade promover a “retrospecção e análise dos atos e fatos administrativos e financeiros dos órgãos da administração centralizada e das entidades da administração descentralizada”.

Dezessete anos depois, em 1983, a Auditoria passou a integrar a estrutura da Secretaria da Fazenda, mantendo as mesmas atribuições. Em 1999, quando as secretarias de Estado, incluindo a Sefaz-BA, passaram por profundas alterações em suas estruturas através do Decreto nº 7.508, a AGE passou a ser órgão de assessoria, com vinculação ao secretário, e assumiu, além das competências habituais, as atribuições do Departamento de Inspeção, Controle e Orientação (Dico), extinto pelo mesmo decreto. Com isso, a AGE passou a ser responsável também por realizar inspeções internas na Sefaz, além de exercer as funções de corregedoria, mediante a apuração de ilícitos funcionais com a instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares. Com a criação da Corregedoria da Fazenda Estadual, em 2003, a AGE voltou a focar os seus trabalhos nas auditorias governamentais.

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