Avaliação e melhoria contínua da administração pública

Thaís Siqueira de Oliveira *

Entre os anos de 2011 e 2020, foram firmados 585 instrumentos de transferências de recursos voluntárias entre os órgãos e entidades do Governo de Pernambuco e o Governo Federal, através dos seus ministérios, o que injetou um montante de recurso de R$ 1,5 bilhão no Estado. Esses aportes têm sido de fundamental importância para o desenvolvimento de políticas públicas, dentre as quais se encontram a implantação de projetos de acessibilidade, o investimento em diversos segmentos de infraestrutura, o fomento às políticas de pesquisa e ensino, o reforço das ações de segurança pública, o reaparelhamento das unidades de saúde pública, etc.

Por sua vez, encarando a realidade de orçamento limitado e como forma de definir critérios para aplicação de recursos em organizações consideradas seguras, o Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, decidiu implantar o ‘Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União – MEG-Tr’, em todos os órgãos e entidade que recebem verbas federais.

Nesse mote, em importante iniciativa de fomento à melhoria contínua da administração pública, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE) tem disseminado entre os interessados no recebimento dessas transferências, a importância da implementação desse modelo, que teve seu início em meados de junho de 2019 e foi trazido ao Estado em janeiro de 2020, momento em que foi promovido o curso de formação de multiplicadores do MEG-Tr, em parceria com a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).

Apesar da exigência normativa que obriga a implantação, até setembro de 2021, para os estados e municípios com população acima de 50 mil habitantes, o modelo não deve ser encarado como apenas mais uma obrigação que os órgãos e entidades devem cumprir para o recebimento dos recursos. Pelo contrário, a aplicação do MEG-Tr tem se mostrado como uma excelente oportunidade para os gestores analisarem suas instituições, registrarem oportunidades de avanço e se comprometerem, de forma perene, com uma contínua evolução, através da formalização de ‘Planos de Melhoria da Gestão – PMG’.

Ainda com o apoio do mencionado guia, o gestor responsável pela implantação do modelo poderá avaliar, de forma objetiva, sete fundamentos de sustentação da instituição que percorrem as seguintes temáticas: estratégias e planos, sustentabilidade, compromisso com as partes interessadas, capital intelectual, orientação por processos e geração de valor público. Da leitura desses fundamentos, é possível perceber que deverá ser feito um apanhado geral de aspectos vitais de qualquer instituição. Portanto, nós, como administração pública, devemos estar sempre preparados para avaliar nossa gestão e buscar as ferramentas necessárias para sua maior eficiência. Captar recursos com base nisso, será mera consequência.

* Diretora de Convênios e Regularidade da SCGE