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Auditor da CGE-MT tem artigo publicado em livro com apoio do Conselho Nacional de Justiça
O artigo técnico teve como ponto principal a interação entre controle e gestão na avaliação das políticas públicas ambientais
Artigo técnico de auditor da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) é um dos capítulos do livro “Direitos Humanos e Políticas Públicas: Caminhos e Descaminhos na Busca pelos Direitos Fundamentais Sociais – vol. II”, da Editora Dom Modesto. A publicação tem o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O auditor CGE-MT Nick Andrew Pereira Ugalde assina o artigo “Controle Governamental e dos Demais Atores Sociais e as Políticas Públicas Ambientais: Integração entre Gestão e Controle”, em parceria com a professora assistente do curso de Direito da Universidade Federal do Acre (UFAC) e doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Sabrina Cassol.
O artigo traz uma revisão histórica da legislação nacional e internacional de proteção do meio ambiente, da formação de políticas públicas ambientais no período de 1980 a 2019 e do sistema de controle sobre a execução das ações públicas ambientais.
Na parte relativa ao controle governamental das políticas sobre questões como degradação, impacto e licenciamento ambiental, foram utilizados acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) e relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), priorizando o que fosse referente à Amazônia e à avaliação da Política Nacional de Meio Ambiente.
Auditor do Estado desde 2021, Nick Andrew Pereira Ugalde é graduado em Direito pela Universidade Federal do Acre (UFAC) e em Administração pela Universidade de Brasília (UnB). Atualmente, está lotado na Superintendência de Ações Especiais da CGE-MT.
Andrew também é doutorando em Direito pela Universidade de Brasília, especialista em Direito do Estado e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Acre e em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal de Ouro Preto.
O livro foi organizado pelas pesquisadoras Janaína Machado Sturza, pós-doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos); Rosane Terezinha Carvalho Porto, doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc/RS); e Tânia Regina Silva Reckziegel, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Acesse AQUI o capítulo sobre “Direitos Humanos e Políticas Públicas: Caminhos e Descaminhos na Busca pelos Direitos Fundamentais Sociais”.
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Fonte:
CGE-MT