Atuação da CGE em auditoria e controle alcança benefício de R$ 265 milhões em 2020

O montante leva em conta os 2.022 produtos de controle e auditoria elaborados e sua efetividade depende do atendimento das recomendações da CGE pelos órgãos e entidades estaduais

O benefício financeiro potencial decorrente das ações de controle preventivo e auditoria executadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) no ano de 2020 é de R$ 265.880.489,46 ao Governo de Mato Grosso.

O montante leva em conta os 2.022 produtos de controle e auditoria elaborados e sua efetividade depende do atendimento às recomendações da CGE pelos órgãos e entidades estaduais.

O secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, garante que ao menos R$ 177,8 milhões, o que representa 67% do valor total, serão benefícios efetivos, pois este é o atual nível de aderência às recomendações. “Ou seja, a cada 100 recomendações feitas pelos auditores da CGE, ao menos 67 são implementadas pelos gestores dos órgãos e das entidades estaduais”, explica.

O secretário-adjunto de Controle e Auditoria da CGE-MT, José Alves Pereira Filho, destaca que alguns desses benefícios financeiros já se concretizaram, como é o caso dos R$ 14 milhões de economia gerada com as aquisições emergenciais para o combate à pandemia do coronavírus.

“Outros exemplos são os R$ 4,4 milhões economizados com a revisão de valores pendentes de pagamentos, R$ 8,2 milhões com a renovação do contrato com o Banco do Brasil, R$ 5,2 milhões com a redução de tributos da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), além dos valores relativos à inspeção na folha de pagamento”, exemplifica o adjunto.

Outros resultados também são certos, vão se concretizar, como a redução no valor de contratação da fábrica de software, a adequação no processo de concessão das Águas Quentes e a contratação de ativos de rede.

“Muitas vezes, os resultados da atuação da Controladoria não são imediatos, pois dependem de ações que se diluem no tempo, como reforço na fiscalização e reequilíbrio financeiro de contratos”, ressalta o secretário-adjunto.

Prevenção é prioridade

Dos 2.022 trabalhos, 96% (1.934) deles foram elaborados de forma preventiva e 4% (88) de forma repressiva (apuração). Dos 1.934 produtos de natureza preventiva, 1.852 envolveram a função de consultoria, a qual compreende as atividades de assessoramento, facilitação, treinamentos e revisão de atos, processos e ações das secretarias.

De forma mais específica, essas atividades incluem a elaboração de recomendações, pareceres e orientações, entre elas as orientações técnicas emitidas em resposta a consultas formalizadas pelo canal “Pergunte à CGE”.

Também englobam a participação em comissões temáticas, como para discussão acerca da solução sobre o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e para estudo de parcerias público-privadas para o sistema prisional, as capacitações promovidas como parte do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”, as revisões de processos de despesas, as análises de processos de tomada de contas especial para a devolução de valores de convênios, as homologações dos sorteios do Programa Nota MT, a revisão dos beneficiários do auxílio emergencial da cultura e dos processos de admissão de pessoal e de aposentadorias e pensões. 

Avaliações

Dos 1.934 produtos de natureza preventiva, 82 foram avaliações de controle de órgãos e atividades administrativas (transferências, previdência, pessoal, contratos, patrimônio, financeiro etc) e monitoramento do cumprimento das recomendações emitidas pela CGE-MT.

Foram avaliados os controles de 20 órgãos estaduais, selecionados conforme índice de significância estabelecido com base em critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade. Destaque para a avaliação da gestão de despesas com pessoal, sob o ponto de vista da adequação do Poder Executivo aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A avaliação de controle interno objetiva analisar a eficiência e o grau de segurança dos sistemas de controles internos existentes; prevenir o cometimento de erros, desperdícios e fraudes; verificar o cumprimento das recomendações dos órgãos de controle externo e interno e apresentar sugestões de melhoria dos controles existentes.

Apurações

Dos 88 trabalhos de apuração, 44 produtos foram relativos ao acompanhamento simultâneo das aquisições emergenciais do Poder Executivo Estadual para as ações da Covid-19. De abril a dezembro de 2020, numa amostra dos objetos de maior valor e necessidade social em determinado momento, a CGE analisou 145 aquisições/contratações, as quais totalizaram R$ 210.356.675,40, o equivalente a 83% do volume de recursos destinado a compras de bens, equipamentos e insumos de saúde para a pandemia.

No acompanhamento, a Controladoria verificou que o Governo de Mato Grosso economizou R$ 14.041.992,16 nas aquisições emergenciais. A economia gerada é relativa aos preços de 20 processos de aquisição na comparação com os preços médios praticados para objetos similares no mercado privado e contratados pelo poder público em outros estados e municípios brasileiros.

Dos trabalhos de apuração, destaque também para as inspeções na folha de pagamento em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) para a verificação do cumprimento da jornada de trabalho, no intuito de identificar possíveis casos de acúmulo indevido de cargos públicos e atuação concomitante de servidores estaduais como microempreendedores ou sócios-administradores em empresas privadas.

Demandas externas

A CGE também atendeu a 84 demandas de instituições de controle externo para a elaboração de auditorias a fim de subsidiar ou complementar inquéritos e outros trabalhos. A maioria das demandas foi oriunda do Ministério Público Estadual (MPE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração Pública (Defaz), da Polícia Judiciária Civil.

Fonte:

LIGIANI SILVEIRA
Analista Administrativa/Assessora de Comunicação
(65) 3613-4017/99982-0209 (whatsapp)
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