Atuação da Auditoria de MT reduz falhas nos processos de concessão de aposentadorias

A Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (AGE-MT) entrega à Secretaria de Estado de Administração (SAD) relatório dos processos relativos à concessão de benefícios previdenciários aos servidores públicos no âmbito do Poder Executivo. O secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, explicou que o trabalho objetiva contribuir para o aperfeiçoamento dos procedimentos e metodologia empregados, por meio da implementação das recomendações elaboradas no relatório. “O indicador de resultado da AGE é a melhoria dos procedimentos e não o apontamento de falhas. O papel da Auditoria não é apenas mostrar o erro, mas apresentar soluções para melhorar o sistema, em prol da legalidade e da correta aplicação dos recursos públicos”, pontou Alves.

O secretário-adjunto de Gestão de Pessoas da SAD, Cláudio Nogueira Dias, foi receptivo ao trabalho ao destacar que é bem-vinda toda ação no sentido de contribuir para a melhoria dos processos na gestão pública. “Somos parceiros da Auditoria nessa ação”, disse o adjunto. O relatório contém levantamento das impropriedades detectadas pela Auditoria Geral do Estado nas análises de concessão de aposentadoria do período de julho de 2012 a março de 2013, objetos de orientações técnicas e pareceres com ressalva.  O levantamento leva em consideração os aspectos: estrutura de pessoal, procedimentos e controles internos, fluxo dos processos, demanda de trabalho e produtividade.

O diagnóstico levantou as impropriedades específicas por cada equipe com suas respectivas quantidades de acontecimentos no período e indicou também que cerca de 80% das impropriedades concentram-se em 17 erros específicos.

 MELHORIA

José Alves complementou que a ideia é manter a tendência de melhoria dos procedimentos iniciada com a participação da Auditoria Geral do Estado no fluxo desses processos. Desde maio de 2011, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), por meio da Resolução Normativa 13/2010-TCE, passou a exigir a remessa de parecer prévio do controle interno, emitido pela AGE-MT, em cada processo de benefício previdenciário, concursos públicos e admissões de pessoal concedido pelo Poder Executivo de Mato Grosso.

 “Já houve considerável diminuição do número de impropriedades nos processos encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado, o que evidencia a efetividade das revisões e o comprometimento dos gestores na correção das falhas identificadas pelo órgão de controle interno, de forma a diminuir os custos para o Estado com retrabalho e republicações de atos no Diário Oficial”, observou José Alves.

 A superintendente de Auditoria em Gestão de Pessoal e Previdência da AGE, Mônica Acendino, destacou que, segundo levantamento do próprio TCE, em 2011, 63% dos processos retornavam para a SAD corrigir alguma falha ou apresentar eventuais justificativas. Em 2013, com base em levantamento realizado até 25 de abril, o número já reduziu para 11%.

ESTUDO

O secretário-auditor geral revelou ainda que está sendo elaborado junto ao TCE-MT um estudo acerca do papel do órgão de controle interno estadual (AGE-MT) na análise dos atos de pessoal e previdência. A ideia é estabelecer metodologia de avaliação periódica do sistema de concessão de aposentadorias, buscando reduzir ainda mais o índice de falhas.

 O secretário-auditor geral do Estado, José Alves, destacou também a atuação da equipe da Superintendência de Auditoria em Pessoal e Previdência, a qual não se limita a emitir parecer com indicação de impropriedades, mas tem atuado com o propósito de levantar sua causa, os efeitos e mapear as fragilidades dos controles internos. “O objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento dos procedimentos e metodologia empregados, o incremento da eficiência e eficácia e a minimização dos erros”, afirmou.

 A AGE vai auxiliar a SAD na elaboração e execução de ações para atender às recomendações efetuadas. Acompanharam também a entrega do relatório os auditores do Estado Kristianne Marques Dias (superintendente de Desenvolvimento dos Subsistemas de Controle), Gilmar Souza da Silva e Cristina Santos Vilela.

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