Aplicação da Lei Anticorrupção reúne 16 Controladorias em Guarulhos

A Rede Paulista de Controladorias (REPAC), a Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP) e a Controladoria Geral do Município de Guarulhos promoveram, na última quarta-feira (26/06), um Fórum de Capacitação sobre a Lei Anticorrupção. A CGM/SP responde pela Secretaria Executiva da REPAC em 2019. A atividade foi voltada para pessoas ligadas às áreas de corregedoria, controladoria, licitação e procuradoria das cidades do estado de São Paulo.

O fórum abordou os procedimentos necessários no trâmite administrativo de responsabilização de pessoas jurídicas, em razão de ato ilegal, não só por pagamento de propina, mas também por fraudes na licitação e na execução contratual. Tratou também sobre a competência para instaurar e julgar o processo, entre outros procedimentos.

O encontro teve a participação de representantes das controladorias e órgãos de controle interno de Arujá, Campinas, Guararema, Guarujá, Indaiatuba, Itaquaquecetuba, Jacareí, Mauá, Osasco, Paraibuna, Salesópolis, São Caetano do Sul, Sorocaba e Cotia. Também estiveram presentes a Controladora Geral do Município de Guarulhos, Keity Bauer, o Controlador Geral do Município de São Paulo, Gustavo Ungaro, a Presidente da Corregedoria Geral da Administração, Vera Wolf Bava, o Secretário Municipal de Educação de Guarulhos, Paulo César e o Secretário Municipal de Governo da cidade, Peterson Ruan, que representou o Prefeito Gustavo Henric Costa.

As capacitações foram ministradas pela Corregedora Geral do Município de São Paulo, Luciana Russo, e pelo Procurador Municipal, Otávio Henrique Simão e Cucinelli. A CGM/SP, por intermédio da Corregedoria Geral do Município (CORR), já instaurou 39 processos administrativos. 24 foram concluídos com base na Lei Anticorrupção.

O caso mais emblemático é referente às irregularidades cometidas na gestão da Fundação Theatro Municipal, da Secretaria Municipal da Cultura, entre os anos de 2013 e 2016. 19 empresas privadas foram condenadas administrativamente.  As multas aplicadas somam R$ 1.357.889,16. Os valores desviados e que deverão ser devolvidos aos cofres públicos ultrapassaram os R$ 15 milhões de reais. Três empresas condenadas já pagaram as multas sem recorrer da decisão da CGM/SP. Até o momento, os valores recebidos totalizam R$ 46.008,00.

Fonte:

 informações da assessoria de imprensa da PMG

Foto: Crédito foto: Fábio N. Teixeira/ PMG