Ano eleitoral e prestação de contas foram os temas do Diálogos Sobre Controle Interno

Aconteceu hoje, 07, a primeira edição do Diálogos sobre Controle Interno de 2024, que conta com o apoio do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). O evento debateu o tema “Prestação de Contas do Poder Executivo em Ano Eleitoral: Aspectos a Serem Observados pelas Controladorias Municipais”. O Webinar é promovido pelo Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT) e também tem o apoio da Escola da Advocacia-Geral da União (AGU). Os palestrantes do dia foram a mestre em Controladoria e Contabilidade Pública Mariza Bragança, e o analista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) Antônio Rodrigues.

O presidente do IDCT, Gustavo Nassif, participou da abertura e ressaltou a importância do Diálogos para os municípios. “É muito importante a gente seguir com o Diálogos sobre Controle Interno que é um projeto de sucesso sabendo que estamos contribuindo e colaborando para que a administração pública possa ter um maior zelo quando se trata de receitas e despesas públicas”.

Além dele, o presidente do Conaci, Edmar Camata, também participou da abertura do evento e falou sobre a importância dessa parceria entre um conselho de Controle Interno e um órgão que trabalha a educação e está alinhado com os municípios. “O Conaci e o IDCT acertam fortemente quando eles trazem aqui pessoas que são tão conhecedoras desses temas para a gente falar pra o Controle Interno municipal que é o foco do Conaci neste momento”.

A coordenadora do projeto, Mariza Bragança, explicou para os participantes o que é o Diálogos e como contribui para a sociedade. Ela utilizou o poema “O Bicho”, de Manuel Bandeira para ressaltar que o evento contribui para as políticas públicas do país, com o intuito de que não tenha mais nenhuma pessoa na situação dessa poesia. Além disso, ela ainda espera “que a transparência não seja só porque a lei manda, mas sim porque nós nos preocupamos com o tema”.

Para começar o debate sobre a Prestação de Contas em ano eleitoral, o palestrante Antônio Rodrigues fala sobre os restos a pagar. Porque antes a gestão terminava o mandato deixando dívidas e sem recursos o que inviabilizava os exercícios da nova administração. Entretanto, apesar dos avanços, é algo que ainda acontece e precisa ser observado.

Antônio ressaltou que agora “a gente não vai fazer a avaliação de restos a pagar só de 2024 e sim do mandato que se encerra em 2024. Esse é um fator de risco grande para o gestor, porque na prestação de contas dele isso vai ser verificado e se tiver alguma coisa irregular as contas dele ficam comprometidas”.

Ao longo do evento, os palestrantes continuaram o debate falando sobre vários pontos importantes para as controladorias municipais. Por exemplo sobre gestão fiscal, demandas positivas, o trabalho que o controlador faz que não é da sua competência e sobre a profissionalização da profissão.

Confira o evento completo aqui:

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