Amapá: Governo cria a Controladoria Geral do Estado

O Governo do Amapá instituiu, por meio da Lei nº 1.774, de 17 de outubro de 2013, a Controladoria Geral do Estado (CGE-AP), que agrega, além das atribuições de auditoria, as de ouvidoria e de correição. Na prática, o Estado do Amapá aumenta significativamente o controle interno e incorpora as funções de combate à corrupção, defesa do patrimônio público, incrementando também maior transparência na gestão.

De acordo com o controlador-geral, nomeado pelo Decreto nº 5.584, de 31 de outubro de 2013, Benedito Balieiro, as macrofunções permitem que o Estado tenha um órgão capaz de ouvir a sociedade, investigar denúncias e corrigir possíveis falhas.

“A Controladoria Geral é como se fosse os ‘olhos e ouvidos do governo’, que tem como meta a melhoria na qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade amapaense”, pontuou o controlador.

Atribuições da CGE-AP

A finalidade é assessorar o governador do Estado quanto aos assuntos relacionados à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição administrativa, à prevenção e combate à corrupção, às atividades de ouvidoria, ao incremento da transparência da gestão, assim como apoiar o Ministério Público e o controle externo no exercício de suas missões institucionais e exercer outras funções correlatas, na forma do regulamento.

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