Alagoas: Projeto da CGE é tema de reportagem

O Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas do Estado de Alagoas (CEIS-AL) foi destaque em entrevista concedida pela controladora-geral do Estado, Rosa Tenório, no programa de rádio Pajuçara na Hora, apresentado por Gernand Lopes, na manhã da terça-feira (24/12).

O Cadastro, mecanismo de controle de licitações e contrato, foi destaque em matéria do Jornal Zero Hora no mês dezembro, como exemplo de ferramentas que contribuem para o combate à corrupção e repercutiu em sites e jornais locais de Alagoas.

Durante a conversa, Rosa Tenório explicou que o Cadastro é um banco de dados mantido pela CGE desde 2009 onde estão relacionadas as pessoas físicas e empresas que estão impedidas de licitar ou contratar com o Estado de Alagoas devido a penalidades administrativas ou judiciais e que o arquivo pode ser acessado pelo site da CGE (www.cge.al.gov.br) ou pelo Portal da Transparência Ruth Cardoso (www.portaldetransparenciaruthcardoso.al.gov.br), do Estado de Alagoas.

Segundo a controladora-geral, o mecanismo foi normatizado pela CGE em 2013 por meio de portarias internas que obrigam que os órgãos do Estado devem consultar o Cadastro antes de realizar qualquer tipo de contratação, sendo um dos marcos do Governo Teotônio Vilela na ampliação da transparência pública.

“Desde 2007 o Governo do Estado tem implantado mecanismos de controle, a exemplo do pacto realizado entre o governador Teotônio Vilela com a Controladoria-Geral da União (CGU), renovado em 2011, que possibilita fiscalizações conjuntas e troca de informações”.

Ela também citou como exemplos de ferramentas de controle no Estado, a realização inédita, em 2012, da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social em Alagoas (Consocial), como também o fato de Alagoas estar entre os primeiros estados do país a divulgar de forma integral os salários dos servidores públicos, dados disponíveis no Portal da Transparência Ruth Cardoso. A implantação da Lei Nacional de Acesso à Informação (LAI), bem como a regulamentação da mesma no Estado, também está entre as ferramentas que tem contribuído e feito a diferença no controle institucional e o controle social em Alagoas citadas por ela.

Quando questionada em relação à implantação do Observatório da Despesa Pública (ODP), Rosa Tenório informou que a implantação do mecanismo está prevista para o ano que vem e que será uma ferramenta de grande apoio nas fiscalizações porque será possível realizar cruzamentos dos sistemas do Estado por meio da Tecnologia da Informação. “Ferramentas como essa são fundamentais para evitarmos problemas, mas é por meio do controle social, com as denúncias e questionamentos da população que podemos intensificar o combate à corrupção”, disse.

Confira a entrevista na íntegra: Entrevista concedida pela Controladora-Geral do Estado, Rosa Tenório ao Programa Pajuçara na Hora, em 24/12/2013.

Informações para a imprensa:

Tríade Comunicação

Telefone: (27) 3636-5354 / (27) 3225-0099

E-mail: comunicacao@conaci.org.br

Assessoria de Comunicação da CGE-AL

Matéria e Foto: Elaine Gonzaga/ Ascom-CGE

Telefone: (82) 3315-3632/ (82) 8833-4361