Alagoas consolida ações da Lei de Acesso à Informação

A Controladoria-Geral do Estado de Alagoas (CGE) coordena a segunda fase de implementação da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, no Estado. Nesta fase está sendo realizada a descentralização do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SIC), além da publicação das páginas de Informação Pública, a Transparência Ativa, em todos os sites da administração direta e indireta do Estado.  “Para nossa satisfação, todos os órgãos estaduais estão envolvidos neste processo e assumindo, de forma proativa a implementação da LAI em sua plenitude”, declarou Rosa Tenório, controladora-geral de Alagoas e vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

O trabalho envolve reuniões de treinamento e orientações sobre os procedimentos a serem adotados para responder às solicitações de informações, para classificar os dados e os documentos exigidos pela Lei para a publicação na transparência ativa. A descentralização ocorre após as reuniões, que obedece ao critério de áreas mais demandadas e maiores secretarias de Estado.

Até o momento, dos 66 sites institucionais, 28 (42%) já contam com SIC próprios e, destes, 14 contam com transparência ativa já instalada e 14 estão em fase de publicação. O trabalho prossegue com as demais instituições.  Desde 16 de maio, a CGE recebeu cerca de 200 solicitações de informações que foram repassadas aos órgãos demandados ou respondidas pela própria Controladoria.

Na condição de órgão de monitoramento da Lei no Estado, a comissão da LAI na CGE acompanhará o desempenho dos demais órgãos, fazendo esclarecimentos sobre a Lei, orientando procedimentos, resolvendo casos omissos e publicando em Boletim os dados sobre o andamento de recepção dos pedidos de informações, pelo governo do Estado de Alagoas.