Alagoas: CGU e CGE promovem seminário em comemoração ao Dia Internacional Contra a Corrupção

O 8º Encontro em comemoração ao Dia Internacional Contra a Corrupção (DICC) foi realizado em Alagoas por meio de um seminário com palestras e debates, além do lançamento do selo e carimbo alusivos à data e aos 10 anos de criação da Controladoria Geral da União (CGU). O evento aconteceu na manhã da segunda feira, dia 9, no auditório Virgílio Loureiro no Centro de Convenções de Maceió, em Jaraguá. Foi aberto ao público e à sociedade civil organizada.

O evento foi promovido pela CGU em parceria com a Controladoria Geral do Estado de Alagoas (CGE) e com o apoio do Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (FOCCO-AL). A mesa de abertura dos trabalhos foi composta pelo chefe da CGU, José William Gomes; a controladora geral do Estado, Rosa Maria Barros Tenório; o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Alagoas e coordenador geral do FOCCO-AL, Wagner Martins de Morais; o procurador chefe da Procuradoria da República do Ministério Público Federal, Rodrigo Antônio Tenório, e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sinteal), Maria Consuelo Correia.

Em seu discurso, José William fez uma explanação sobre os avanços da CGU nesses últimos 10 anos. “É só quando olhamos para trás que notamos o quanto já caminhamos. A sistematização das auditorias, a implantação do Portal da Transparência – um dos principais sites de controle do dinheiro público do Brasil, o cadastro de entidades privadas sem fins lucrativos e a criação da Lei de Acesso à Informação (LAI) foram exemplos dessas conquistas para a população”, explica.

A controladora geral e vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Rosa Tenório, destacou a participação do Parlamento Jovem – importante programa de cidadania e a necessidade da parceria com a sociedade civil no aprimoramento do controle social. Citou também o termo de cooperação entre a CGE e a CGU, além da parceria com outros órgãos, a exemplo do Ministério Público para o aprimoramento dos mecanismos de combate à Corrupção. “Entendo que o controle institucional sozinho não consegue obter êxito necessário contra a corrupção, que é uma chaga que machuca e atrasa o desenvolvimento da sociedade. Precisamos cada vez mais do controle social, exercido pela sociedade”, afirma.

Ela lembrou também da LAI, que segundo ela foi “um marco e uma das melhores ferramentas de controle social já implantadas no Brasil”. Defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2009) que define como essenciais à Administração Pública as funções de Controladoria, Auditoria Governamental e Correição, além da criação de carreira específica para o controle interno. A Controladora-Geral destacou também a realização da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial).

Correio

A primeira etapa do seminário foi encerrada com o ato de lançamento do Selo e do Carimbo pela passagem do Dia Internacional Contra a Corrupção. A estampa traz a ilustração gráfica referente à comemoração dos 10 anos de criação da CGU. A solenidade foi presidida pelo diretor regional dos Correios em Alagoas, Luiz Carlos Bastos. A emissão temática dos Correios registra fatos, datas, eventos de destaque e homenageia personalidades e instituições em âmbito local, nacional e internacional.

A segunda etapa do seminário teve início com a palestra ministrada pelo promotor de Justiça de Alagoas, Sérgio Jucá que abordou o tema “Combate à corrupção em Alagoas”. Jucá abriu o painel fazendo uma analogia entre corrupção e violência. “O pior tipo de modalidade de violência é a corrupção, que se transformou nos últimos anos em uma pandemia nacional”, diz. “A corrupção traduz um crime hediondo com o desrespeito a ‘coisa pública’. A maior vítima da corrupção, além do erário, somos nós. Só com a união de todos os órgãos e instituições é que conseguiremos acabar como essa pandemia. É preciso por fim ao ‘crime sem castigo’. Para isso é preciso que essa luta seja nossa e não apenas isolada e o Ministério Público se põe à disposição da população para fazermos uma ‘faxina ética’, para dizermos ‘não’ de uma só vez à corrupção”, desabafa Sérgio Jucá.

O juiz da 7º Vara Criminal da Capital e presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública, Juiz Maurício César Brêda Filho, conduziu o painel com o tema “Transparência Pública no combate à corrupção”. Segundo ele, a educação básica é a chave para se atingir as metas desejadas de transparência e para se combater a corrupção no país. Brêda abordou desde o conceito de corrupção e crimes praticados na administração pública até os princípios de ética e cidadania. Ainda durante o evento, houve um espaço para debates com o advogado Antônio Carlos Gouveia, como mediador.

DICC no Brasil

O Dia Internacional Contra à Corrupção é comemorado no Brasil desde 9 de dezembro de 2003, quando governos de diversos países assinaram, na cidade de Mérida, no México, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, assumindo o compromisso de fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo.

O evento tem o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de atitudes e de habilidades necessárias ao exercício de direitos e deveres na relação recíproca entre o cidadão e o Estado. Promover ainda a cidadania e o fortalecimento do controle social, ações de prevenção e combate à corrupção e transparência na gestão pública e controle social. A data tem como objetivo sensibilizar, mobilizar e qualificar grupos e atores sociais com vistas a uma atuação cidadã em prol do zelo contínuo pela oportuna e correta aplicação dos recursos públicos.

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