Alagoas: Balanço da CGE revela que em 2013 foram demitidos 45 servidores no governo estadual

A Superintendência de Correição Administrativa (Sucor) da Controladoria Geral do Estado de Alagoas (CGE) apresentou esta semana o relatório de acompanhamento das ações disciplinares dos servidores civis da administração direta e indireta do poder executivo do Estado de Alagoas, referente ao período de janeiro a outubro de 2013. No período, 45 servidores foram demitidos e 54 suspensos.

A pesquisa, realizada pela Diretoria de Aperfeiçoamento Disciplinar (Diape), possui, em seu conteúdo, os números da Instauração de Sindicâncias Administrativas, dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e da aplicação de penalidades disciplinares. De acordo com o levantamento foram efetuadas 195 PADs, sendo julho o mês com o maior número de processos registrados; no total de 58. Além de 245 sindicâncias, com destaque para o mês de maio, onde ocorreram 42 investigações administrativas.

O relatório aponta ainda os órgãos estaduais onde foram registradas uma quantidade maior de PADs e sindicâncias. Como exemplo, a Superintendência Geral de Administração Penitenciária (SGAP) que encabeça a lista com 77 processos administrativos e 82 sindicâncias. Em segundo lugar, a Polícia Civil com 72 sindicâncias e 26 PADs. Logo atrás, a Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp) com 55 PADs e 10 inquéritos administrativos. Em quarto lugar, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e, em quinto, a Secretaria de Estado da Educação (SEE). Em relação ao número elevado na SGAP e Polícia Civil, observa-se que, nesses órgãos, a maioria das sindicâncias é usada para elucidar questões que poderiam ser tratadas em processos administrativos diferentes, a exemplo de atrasos ou faltas.

Penalidades aplicadas

Quanto à aplicação das penalidades disciplinares; 113 servidores de nove órgãos do Estado foram punidos por meio de advertência, suspensão ou demissão. No relatório constam 54 suspensões, 45 demissões e 14 advertências. Entre as infrações disciplinares, as mais comuns são: abandono de cargo com 25%, conduta escandalosa na repartição com 15%, descumprimento dos deveres funcionais com 12%.

É da competência da Sucor/CGE, segundo o Decreto nº 4.080 de dezembro de 2008, acompanhar, orientar, supervisionar e avaliar as atividades de correição no âmbito do Poder Executivo Estadual; prevenir e apurar irregularidades praticadas por agentes públicos na esfera administrativa;  realizar estudos e propor o aperfeiçoamento dos atos gerenciais e normativos referentes à área de correição, entre outros.

Segundo a controladora-geral, Rosa Tenório, o objetivo do relatório não é apenas ranquear quais órgãos processam mais PADs ou Sindicâncias, nem quais Secretarias apresentam maiores números de penalidades disciplinares aplicadas, mas consolidar esses dados afim de provocar discussões sobre os procedimentos de correição administrativa existentes. A meta é aprimorar medidas que objetivem estabelecer procedimentos operacionais atinentes à atividade de correição e fomentar a cultura da licitude. “Quando a sociedade não tolera a ineficiência na prestação do serviço público, a Administração Pública não pode se omitir em processar e julgar disciplinarmente seus servidores”, acentuou.

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