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Ajustamento de conduta no regime disciplinar foi tema de curso de encerramento da II Semana da Controladoria
A capacitação, ministrada por técnicos da Corregedoria-Geral do Estado, tratou do enfrentamento das situações de infração de menor potencial ofensivo cometida por servidor público estadual
O curso “Aplicabilidade do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Luz do Regime Disciplinar” encerrou a programação da II Semana da Controladoria: Promovendo a Governança nesta quinta-feira, 15. O corregedor-geral do Estado, Luciano Alves Ribeiro Filho, foi um dos ministrantes da capacitação, ao lado da presidente da 2ª Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares e Sindicância, Chirleide Carlos Gurgel.
Com moderação do supervisor de Análise e Controle, Walter Gonçalves Guedes, o curso buscou proporcionar uma compreensão geral sobre o TAC. O instrumento representa uma estratégia legal que pode ser utilizada nos casos de infrações disciplinares de menor potencial ofensivo cometida por servidor público estadual.
“São ocasiões em que a conduta do agente público é causadora de inexpressiva lesão aos deveres e proibições previstos no Estatuto do Servidor. Nesses casos, o TAC é um meio alternativo à sanção disciplinar que proporciona maior economicidade e celeridade aos processos”, pontuou o corregedor-geral.
Na sua exposição, Chirleide Carlos Gurgel, por sua vez, explicou que um dos pressupostos do TAC é buscar uma solução pacífica e proporcional à infração que o servidor cometeu. “Trata-se de uma ferramenta moderna que possibilita ao Estado trabalhar na resolução de conflitos de forma mais conciliadora. Isso evita que condutas menos graves dos servidores sejam tratadas com o mesmo rigor de condutas mais graves, melhorando do fluxo de trabalho nas corregedorias”, comentou.
Economia
O moderador Walter Gonçalves Guedes, também reforçou as vantagens de se utilizar o ajustamento de conduta nos processos disciplinares. “A conciliação é um meio mais rápido de se chegar a uma solução e evita o desgaste de uma ação judicial que é tão custosa aos cofres públicos e demais atores envolvidos”, mencionou.
Na ocasião, a corregedora da Secretaria da Saúde (SES), Mayara Alves Maciel Lima Magalhães, compartilhou os resultados positivos que o órgão alcançou com a adoção do TAC. “Foram diversas situações resolvidas por meio da celebração de termos de ajustamento de conduta. Foi um ótimo retorno, que amplia a relevância de continuarmos utilizando esse dispositivo legal”, constatou.
Certificação
A palestra completa está disponível no canal do Youtube do órgão – https://www.youtube.com/watch?
Quanto aos certificados de participação no evento serão disponibilizados nas próximas semanas, por meio dos e-mails cadastrados pelos participantes nos formulários de frequência.
Evento
A II Semana da Controladoria aconteceu de forma híbrida, no auditório do Palácio Araguaia, com transmissão ao vivo pelo canal da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) no YouTube..
O evento é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da CGE-TO, com as parcerias da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e das secretarias da Comunicação (Secom), da Educação e da Fazenda, por meio da Escola de Gestão Fazendária (Egefaz).
Fonte:
CGE-TO