AGE-MT orienta equipe do Lar da Criança sobre deveres funcionais

A Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (AGE-MT), por meio da Secretaria Adjunta da Corregedoria Geral, realizou, na semana passada, o Workshop do Programa de Controle Disciplinar “Você Faz a Diferença” aos servidores do Lar da Criança, unidade vinculada à Secretaria Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).

O Programa objetiva despertar os servidores públicos para seus deveres e proibições previstos em legislação, a fim de aperfeiçoar suas condutas com vistas à melhoria da qualidade do serviço prestado à sociedade. A apresentação foi conduzida pelos auditores do Estado, Cristiane Laura de Souza, também secretária-adjunta da Corregedoria Geral, e Sildemar Antonio Alves.

A adjunta contextualizou aos espectadores que o Programa de Controle Disciplinar do Poder Executivo Estadual propõe uma mudança cultural aos servidores, motivada, sobretudo, por uma sociedade cada vez mais consciente de seus direitos e exigente por melhores serviços. “Determinadas condutas não são mais toleradas pela sociedade em função de mudanças culturais ao longo dos anos”, observou Cristiane.

Ela demonstrou que a administração pública é uma engrenagem e que a conduta de cada servidor faz toda a diferença no atendimento à sociedade. A proposta é de pequenas atitudes, como chegar pontualmente ao trabalho, ser cortês com colegas e cidadão, zelar pelo patrimônio público etc. “É fundamental ao servidor manter-se dentro dos padrões éticos e morais estabelecidos, observando os seus deveres e proibições”, comentou a secretária-adjunta.

Nesse contexto, uma das vertentes do Programa de Controle Disciplinar é orientar os servidores sobre a legislação pertinente para evitar infrações funcionais e, consequentemente, a instauração de processos administrativos disciplinares. “A punição é o último dos remédios”, disse Cristiane.

Por isso, na segunda parte da apresentação, o auditor Sildemar explanou sobre os deveres e as proibições dos servidores em relação à assiduidade, ao comportamento social, ao patrimônio público e ao assédio moral, grupos os quais concentram o maior número de infrações decorrentes de falta de conhecimento da legislação ou porque determinada conduta já foi culturalmente aceita na administração pública.

Assim, o auditor discorreu sobre a caracterização das infrações, o embasamento legal, a penalidade prevista, orientações de como evitar a falta funcional e os deveres dos chefes imediatos ao se depararem com determinada situação.

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