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AGE e TJ celebram parceria
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará já deu sinal verde à proposta de celebração de acordo de cooperação técnica com a Auditoria Geral do Estado (AGE).
Em ofício encaminhado à secretaria de administração do TJ, o presidente, desembargador Leonardo de Noronha Tavares, autorizou a parceria e solicitou que já sejam tomadas as medidas necessárias para a efetivação do acordo.
O termo de cooperação reforça o comprometimento dos órgãos com os dispositivos das constituições estadual e federal no que diz respeito a fiscalização contábil e financeira na execução orçamentária das receitas e despesas públicas. Também reforça o cumprimento da lei federal anticorrupção, que trouxe um importante avanço na responsabilização no âmbito civil e administrativo de empresas que praticam atos lesivos contra administração pública, bem como incrementar o enfrentamento de questões relativas à justiça, por meio da efetiva prestação jurisdicional.
O termo de cooperação firmado entre o Estado, através da AGE, e o TJPA, é uma importante ferramenta no intercâmbio de experiências e informações entre os órgãos, visando assegurar o fortalecimento do estado democrático de direito no uso correto e racional dos recursos públicos.
Fonte:
AGE/PA