Acre: CGE e CGU realizam capacitação sobre Transparência da Gestão

Nos dias 29 e 30 de junho, a Controladoria-Geral do Estado do Acre (CGE), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), ofereceu uma Capacitação sobre Transparência da Gestão. O evento, que contou com a participação de 109 servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, aconteceu no período da tarde, no auditório da Sefaz.

Primeiro dia

Um dos assuntos abordados no primeiro dia de evento foi a Lei de Acesso à Informação (LAI), de nº 12.527, que estabelece que qualquer cidadão pode solicitar acesso às informações públicas, com exceção daquelas de caráter sigiloso, mas que ainda assim precisam ser justificadas como tal. Aliado a ela, está o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-Sic), um portal on-line que possibilita que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo em todas as esferas.

O controlador-geral do Estado, Giordano Jordão, contou que a capacitação proporcionou conhecer os pontos avaliados na Escala Brasil Transparente – EBT, para que o Estado se prepare para a avaliação que ocorrerá no segundo semestre de 2015. Com isso, Giordano e equipe esperam que os servidores capacitados tomem para si a tarefa de ser um mediador entre a gestão pública e os usuários do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, garantindo o Controle Social, que é um anseio não só da Controladoria, como do Governo do Estado do Acre. “Para nós, como Controladoria Estadual, é importante que um órgão como a CGU esteja ao nosso lado, nos auxiliando na busca pela conscientização da importância da transparência e o acesso à informação, que é o cumprimento de uma Lei Federal, a LAI. Então, é de grande valia essa parceria porque traz peso ao tema e ratifica aquilo que já temos procurado transmitir aos órgãos e entidades da administração pública estadual”, concluiu o controlador.

“A principal vantagem da capacitação realizada é a sensibilização dos participantes e que eles possam disseminar esse novo aprendizado nos órgãos”, contou Nilberto Nilson, coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção e Combate à Corrupção da CGU.

Segundo dia

Neste segundo dia, a chefe da Controladoria-Geral do Município de Rio Branco, Ada Barbosa Derze, falou sobre os desafios e as conquistas vividos por ela e sua equipe na Controladoria Geral do Município (CGM), que se destacou na Escala Brasil Transparente (EBT), um ranking que a CGU promove entre municípios e estados que mede o nível de transparência de cada um. Na ocasião, ela também aproveitou também para apresentar o portal da prefeitura na internet e o que tem sido feito para que ele trabalhe cada vez melhor com a transparência.

A participante Leila Félix, servidora da Secretaria de Educação, destacou: “A função do Controle Interno é justamente dar esta transparência, quando alguém aparece para pedir informações de qualquer situação de determinada secretaria”. Além dela, os demais participantes também tiveram espaço e oportunidade para falar e e tirarem suas dúvidas.

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