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Ação da Enccla é tema de debate em evento coordenado pelo Conaci
Mais um dia de debates no IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, na sala temática “Transparência na gestão, prevenção e combate à corrupção”, que tem como coordenador técnico o presidente do Conaci e auditor geral do Estado do Pará, Roberto Amoras.
Na pauta de hoje (26/04), os trabalhos da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) em apoio à implementação dos sistemas de controle interno municipais, que faz parte da Ação 2 da entidade, da qual o Conaci tem assento permanente.
Participam da discussão Kele Cristiani Bahena (MP-PR), Janaina Lucas Ribeiro (CGU), Jetro Coutinho Missias (TCU), Cezar Miola (TCE-RS), Samuel Naspolini (MP-SC), Marcos Silveira (Datapedia), bem como Edson Vismona (Instituto Brasil Legal) que apresenta um case de combate ao contrabando.
Para Amoras, o evento está sendo uma oportunidade de antecipar um dos produtos esperados para a Ação 2 da Enccla 2017, particularmente o que tem como objetivo capacitar servidores de controle interno dos estados e municípios.
“O grupo responsável pela Ação 2 vem trabalhando para o alcance dos objetivos traçados. A capacitação é um deles, mas há outros previstos, como levantar os municípios que contam com controle municipal instituído, fazer uma matriz com diferentes modelos operacionais de cada uma das macrofunções contidas na PEC 45/2009 (proposta que prevê inscrever no texto constitucional regras sobre a organização das atividades do Sistema de Controle Interno), e elaborar propostas de recomendações e termos de ajuste de conduta relativos à implementação de controle interno”, explica.
Vale ressaltar que o encontro é bienal e reúne prefeitos de todo o país, além de ministros, parlamentares, secretários municipais e estaduais, pesquisadores, estudantes e integrantes de delegações estrangeiras. O objetivo é fomentar a construção e a pactuação de alternativas para o enfretamento da grave situação fiscal dos municípios brasileiros, e por isso traz como tema central “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”. Oportunidade ímpar de sensibilizar um número expressivo de gestores públicos para importância do controle interno como ferramenta de transparência, prevenção e combate à corrupção.
Para acessar a programação completa, clique em http://www.emds.fnp.org.br/
Mais informações sobre o Conaci:
Ane Ramaldes
Assessora de Comunicação
E-mail: comunicacao@conaci.org.br
Telefone: (27) 99973-4547