7ª Semana de Controle da CGDF traz perspectivas de futuro melhor para a gestão pública em benefício da sociedade

A 7ª Semana de Controle da CGDF 2023, evento anual da Controladoria-Geral do DF, foi realizada entre os dias 27 e 29 de junho, em Brasília, e trouxe como tema central “Novos Desafios do Controle”. O evento foi no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com transmissão ao vivo pela TV Controladoria DF, no YouTube.

Assista novamente as palestras da 7ª Semana de Controle da CGDF:

Dia 27/6 (https://www.youtube.com/watch?v=DlAJlzEjljY)

Dia 28/6 (https://www.youtube.com/watch?v=5LuvEcQ6LUw)

Dia 29/6 (https://www.youtube.com/watch?v=d6Hdi8RKCeo)

Os três dias de evento contaram com a participação de cerca de 500 pessoas acompanhando presencialmente e outros 250 expectadores da TV Controladoria DF, no Youtube, entre servidores públicos da CGDF e de órgãos públicos distritais e federais, das controladorias da União e dos Estados e Municípios e dos Tribunais de Contas.

Este ano, seguindo o tema central do evento, foram apresentados os grandes desafios nas áreas de transparência, governança e compliance, correição administrativa, controle interno, ouvidoria, promovendo o debate sobre governança nas contratações públicas, melhoria dos serviços com informações de ouvidoria, aplicação prática da nova Lei de Licitações e Contratos no controle interno, novas perspectivas para a correição e Inteligência Artificial aplicada ao controle.

Os temas foram abordados em uma mesa de debates e em palestras com especialistas de órgãos públicos como Tribunal de Contas da União, Senado Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Defensoria Pública do Distrito Federal, e organizações como a Transparência Internacional Brasil.

Na abertura do encontro o controlador-Geral do DF, Daniel Lima, destacou que a Semana de Controle da CGDF é um evento que vem, anualmente, agregando informações e inovações na área do controle, tanto para os servidores do Distrito Federal, quanto para aqueles que atuam nas esferas federal, estadual e municipal. Destacou que o encontro serve para debater as perspectivas do controle, diante de todas as mudanças do mundo e da necessidade dos órgãos e da população.

“Devemos nos esforçar para aprimorar nossas habilidades e conhecimentos constantemente. A atualidade nos desafia a estarmos um passo à frente, a antecipar as mudanças e a abraçar a proatividade. Devemos ser ágeis e adaptáveis, prontos para enfrentar as turbulências do mercado e as demandas. Precisamos ser mestres na arte do controle interno. A governança, a transparência, a ouvidoria, a conformidade e a correição são como as diferentes alavancas e botões que nos ajudam a guiar nossas organizações em direção a um destino de sucesso e integridade”, afirmou Daniel Lima.

Presente na abertura da 7ª Semana de Controle, a deputada Distrital Paula Belmonte, presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa do DF, ressaltou a importância do trabalho que a CGDF vem fazendo por Brasília. “Precisamos fortalecer o sistema de transparência para que o cidadão possa ter acesso às informações do Governo. A consequência da Transparência é menos corrupção e melhor utilização do dinheiro que é de todos nós”.

Mesa de debate

Logo no primeiro dia do evento (27/6), uma mesa de debate proporcionou aos participantes um conhecimento amplo sobre as áreas fins da Controladoria-Geral do DF, e os desafios que estão enfrentando nas áreas de ouvidoria, transparência e controle social, governança e compliance, controle interno e correição. Segundo a ouvidora-geral do DF, Cecília Fonseca, a Ouvidoria, por exemplo, tem como desafio aprimorar a governança de serviços e a qualidade da resposta ao cidadão, entregando informações qualificadas, com linguagem simples e trazendo melhoria na vida das pessoas.

O subcontrolador de Transparência e Controle Social substituto da CGDF, Hostílio Neto, apontou que o desafio da transparência e do controle social é buscar uma gestão pública mais democrática e participativa, prestando contas ao cidadão e atuando junto para que ele possa acompanhar as políticas públicas implementadas e propor mudanças nas prioridades de governo.

Na governança e compliance o foco é trabalhar cada vez mais garantindo que as ações públicas estejam alinhadas com o interesse da sociedade. Para a subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Ana Ferrari, o desafio atual é repensar a estrutura para trazer um modelo que seja aplicável às unidades do Governo do Distrito Federal (GDF), sugerir ferramentas que possam ser adequadas e permitir que o fluxo de informações das áreas possa ser levado ao gestor da pasta.

Ter a capacidade de dar suporte e fornecimento de subsídios e informações ao gestor para que ele possa tomar a melhor decisão possível e evitar ocorrência de riscos na gestão é o grande desafio do controle interno. Segundo o subcontrolador de Controle Interno da CGDF, Rodrigo Ramos, com a Nova Lei de Licitação e Contratos, o foco do controle é nos procedimentos de licitação e contratos, na padronização de todos os atos para os órgãos públicos, e na adoção da gestão de riscos em todo o GDF.

Já para a correição, o desafio é trabalhar na prevenção e no cuidado com o servidor. A subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, Ismara Roza, ressaltou que o foco da correição é resguardar o interesse público, manter a regularidade da prestação do serviço público, cuidar do patrimônio, do dinheiro, dos equipamentos e dos seres humanos. Para isso deve haver integração de áreas e implantação nos órgãos de uma unidade correcional para trabalhar a prevenção, a regularidade do serviço público e o cuidado com o servidor, para entregar melhores serviços para a sociedade.

Durante a 7ª Semana foram lançados o Controlcast, o podcast da Controladoria-Geral do DF, e o Guia de Gestão de Riscos nas contratações. O primeiro episódio do Controlcast, o podcast da CGDF, traz a história do nascimento da Robô Iza, que auxilia nos registros de ouvidoria, em uma conversa com o subcontrolador de Tecnologia da Informação e Comunicação da CGDF, Guilherme Mello, e o diretor de Ciência de Dados da CGDF, Augusto Nunes.

O Guia Gestão de Riscos nas Contratações no âmbito da administração pública do Distrito Federal foi publicado, no Diário Oficial do DF (DODF) de 29/6/2023, por meio da Portaria nº 158, e está disponível no site da CGDF podendo ser acessado aqui.

Saiba mais:

Guia orienta sobre gestão de risco nas contratações públicas

https://www.cg.df.gov.br/guia-orienta-sobre-gestao-de-risco-nas-contratacoes-publicas/

CGDF inova com lançamento de podcast para facilitar acesso à informação

https://www.cg.df.gov.br/gdf-inova-com-lancamento-de-podcast-para-facilitar-acesso-a-informacao/

O desafio da Governança nas contratações públicas

Na palestra “O desafio da Governança nas contratações públicas “, ainda no dia 27/6, o analista Legislativo do Senado Federal e membro do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, Victor Amorim, tratou sobre temas relacionados à governança nas contratações públicas, em especial o papel do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) no desafio de implementação da Lei 14.133. “Eu diria que a nova Lei de Licitações não é uma norma de ruptura que vem revolucionar a forma de contratar no Brasil, ela projeta um cenário de melhoria. Ela vem como uma grande norma de continuidade, como um retrato do estado da arte das melhores práticas em contratação pública do Brasil. Apesar de não revolucionar a forma de contratar no Brasil ela pensa para além do processo de contratação”, frisou.

Participaram da palestra a subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Ana Ferrari, e o coordenador de Governança da CGDF, José Marco Andrade, que apresentou o modelo que está sendo implementado pela CGDF em algumas unidades do GDF e a forma como esta estrutura pode auxiliar o gestor e toda a área envolvida com licitações e contratações públicas na utilização das ferramentas de governança para o processo licitatório.

Melhoria de serviços com informações de ouvidoria 

No segundo dia (28/6) da 7ª Semana de Controle da CGDF, o diretor de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria-Geral da União (OGU/CGU), Rodrigo Lofrano, compartilhou sua experiência na área de gestão de serviços, apontando caminhos para o desafio da transformação de serviços e para a melhoria da vida das pessoas por meio da composição: inovação e ouvidoria. Rodrigo abordou temas como definição, conceituação e conhecimento dos serviços públicos e a importância de conhecer bem os usuários do serviço de cada órgão.

“Um dos desafios para a melhoria do serviço é de fato revisitar esses conjuntos de serviços dos nossos órgãos e das nossas entidades, entender o que nossos usuários e cidadãos entendem como serviço e fazer essa melhoria contínua do portfólio de serviço ao usuário. Outra alternativa para lidar com problemas complexos é justamente estabelecer parcerias e articulação com outros atores que tenham essa capacidade”, ressaltou Lofrano.

Transparência by design

Ainda no dia 28/6, a analista de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional Brasil, Amanda Faria Lima, apresentou o tema Transparência by Design, destacando a importância da disponibilização das informações para promover integridade, fortalecendo as políticas públicas. Ela falou também sobre os instrumentos de promoção da transparência com planos de dados e também sobre as avaliações de transparência e governança pública que a Transparência Internacional realiza. “A transparência by design é pensar na transparência das informações desde o planejamento até a execução”, destacou Amanda Lima.

Inteligência Artificial na análise de atos de pessoal

O Inova Controle deste ano trouxe a experiência do Tribunal de Contas da União (TCU) com a utilização de Inteligência Artificial na evolução de atos de pessoal. O auditor de Controle Externo do TCU, Rui Ribeiro, mostrou o exemplo do uso da I.A. para a seleção de atos de aposentadoria e de pensão que são relevantes e podem gerar prejuízos aos cofres públicos. Ele destacou como a I.A. vem ajudado servidores a otimizar o trabalho desenvolvido.

“A IA faz a substituição para aquilo que é possível fazer, que é o trabalho repetitivo, que não agrega. Aquele trabalho que demanda conhecimento da legislação, que demanda aprofundamento da análise, tomada de decisão e que vai impactar na vida de alguém, esse não é feito por IA”, destacou o auditor.

NLLC

“Aplicação prática da nova Lei de Licitações e Contratos no Controle Interno” foi o tema da palestra do diretor do Departamento de Controle Interno da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), Lúcio Carlos de Pinho Filho, no terceiro dia (29/6) da 7ª Semana de Controle da CGDF. Lucio explicou como a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), trouxe um grande conjunto de alterações com relação à Lei nº 8.666/1993, impactando diretamente os fluxos, procedimentos, equipes e autoridades vinculadas às contratações públicas processadas a partir da nova disciplina jurídica. As mudanças impactam diretamente no controle da Administração Pública. “Devemos fortalecer os órgãos de controle interno porque tivemos novas atividades com a implantação da lei de licitações e contratos”, afirmou Lúcio Pinho.

Desafios da corregedoria

O corregedor da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Gilberto Waller, último palestrante da 7ª Semana de Controle da CGDF, falou sobre os desafios da área correcional e sobre a necessidade de um sistema de gestão correcional que facilite a memória e o trabalho na área. “Alguns dos desafios do Controle aplicados à corregedoria estão na sua estruturação, na motivação do pessoal e na necessidade de provar quão importante é o trabalho da corregedoria para a administração pública e para o cidadão”, apontou o corregedor. (FOTO10)

Fonte:

CGDF