60 municípios mineiros deixam de ser inadimplentes devido à ação conjunta da CGE e do TCE

Ontem (12/02/2020) foi realizada, no TCE reunião para acompanhar a evolução de ação conjunta entre a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela diminuição da inadimplência de municípios mineiros e descumprimento de diligências relativas ao portal do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de MG (CAPMG).

Com a ação, que teve como objeto o incremento de controles internos no CAPMG, 60 municípios deixaram de ser inadimplentes e 2.104 diligências em atraso foram respondidas, sendo 1.821 no âmbito municipal e 283 no estadual.

A ação foi inspirada em sugestão apresentada pela CGE – e prontamente acolhida pela Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal (DFAP) – de criação de um perfil de acesso específico de controle interno no portal do CAPMG. Com esse aprimoramento, a CGE passou a acompanhar as medidas adotadas pelos diversos órgãos estaduais e a tomar providências para reduzir a inadimplência.

“A cooperação entre os órgãos de controle externo e interno vêm gerando resultados expressivos, que reforçam o fortalecimento das ações de controle integradas, o zelo à eficiência e à legalidade na administração pública”, afirmou Flávia Marques Vilela, Diretora Central de Fiscalização de Pessoal e Previdência.

A Superintendência de Controle Externo identificou o alinhamento dessa iniciativa com o projeto “Sob Controle: controle interno para ampliar resultados” e, a partir de 15 de janeiro de 2020, foram enviados comunicados a todos os controladores internos dos municípios que possuíam agentes públicos com indício de acumulação irregular de cargos, requerendo que tomassem ciência por meio do acesso ao portal do CAPMG e demandassem dos gestores responsáveis o saneamento das possíveis impropriedades ou o esclarecimento e correção de eventuais erros nos dados enviados ao Tribunal.

Embora tenha sido grande o resultado alcançado com esta ação, muitos órgãos ainda não sanaram as suas inconsistências e muitos controladores internos ainda não se cadastraram no portal do CAPMG. Dessa forma, o Tribunal continua com diversas ações para que todos os controladores internos e os gestores acessem o CAPMG, por meio do Espaço do Controle Interno do portal do Tribunal de Contas, (http://www.tce.mg.gov.br/espacodocontroleinterno) para tomar ciência das informações pertinentes e adotar as providências necessárias à efetiva regularização da situação.

O CAPMG

O portal CAPMG foi criado para viabilizar o acompanhamento dos resultados do cruzamento de dados realizado por esta Corte de Contas, cujo objetivo foi identificar indícios de acumulação de cargos e/ou proventos por agentes públicos fora das situações permitidas pela Constituição da República de 1988. No portal, cada gestor visualiza os indícios apurados em seu órgão ou entidade e envia informações ou documentos para sanar ou esclarecer cada caso, ao passo que a equipe do TCEMG acompanha de forma estruturada essas respostas.

Fonte:

Ully Schreck

Assessora de Comunicação Social

Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais

Edifício Gerais – 12º Andar – Cidade Administrativa

www.cge.mg.gov.br

Telefone: 39158901