53ª RTC do Conaci aprova nova câmara técnica de IA e recursos para conselhos estaduais de controle interno
Encerrada na última quinta-feira (20) a 53ª Reunião Técnica (RTC) do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em Uberaba. O evento reuniu controladores de todo o país para dois dias de debates, no Centro de Inovação. Essa foi a primeira reunião técnica do ano do Conaci, promovida em parceria com a Prefeitura de Uberaba. A Controladoria-Geral do Município (CGM) é uma das 68 controladorias brasileiras membros do Conselho.
A programação do segundo dia foi voltada às deliberações administrativas do Conselho e às reuniões das câmaras técnicas do órgão sobre Lei Anticorrupção (LAC), Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Auditoria Interna (IA-CM). A 53ª RTC marcou o encerramento das atividades da Câmara Técnica da LGPD, com a entrega de relatório final pelo grupo de trabalho criado em 2022. Um curso sobre LGPD será lançado também como resultado dos mais de dois anos de trabalho.
Na primeira reunião técnica do ano, os membros do Conaci aprovaram a prestação de contas de 2024, seguindo parecer favorável da junta fiscal do órgão. Também foi aprovada a criação de câmara técnica para estudos sobre aplicação da inteligência artificial (IA) no controle interno. Além disso, o Conaci autorizou a destinação de recursos financeiros para custear as despesas iniciais na criação de conselhos estaduais de controle interno.
Conforme o presidente do Conaci e secretário estadual de Controle e Transparência do Espírito Santo, Edmar Camata, uma das prioridades do órgão para 2025 é fomentar a criação de colegiados estaduais, de forma que o conhecimento chegue aos municípios do interior. “Será dever de casa dos nossos controladores estaduais e de capitais ajudar na formação dos conselhos estaduais de controle interno”, afirmou.
Nesse contexto, a diretoria do Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG) compartilhou a trajetória do órgão fundado em 2023 e os caminhos para a estruturação de colegiados estaduais. A anfitriã e vice-presidente do Coneci-MG, Júnia Camargo, destacou que Uberaba é exemplo de como uma rede pode auxiliar os municípios, considerando que os avanços da Prefeitura no controle interno levaram a cidade a sediar a 53ª RTC do Conaci. “Quando temos uma instituição por trás, ganhamos força”, disse a controladora-geral do Município de Uberaba.
Também no campo das boas práticas, a secretária da Controladoria-Geral de Pernambuco e vice-presidente do Conaci, Erika Lacet, mostrou como a ciência de dados é usada pelo estado para extrair informações estratégicas da base da Ouvidoria e direcionar o trabalho de controle interno. Ela também apresentou parceria entre a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e a Universidade de Pernambuco (UPE) que permitirá a gestores da SCGE e pesquisadores trabalharem em conjunto na solução de desafios da Controladoria, no modelo de residência tecnológica.
Ainda na quinta-feira, foi lançado o edital do projeto Transformação Cidadã 2025. A iniciativa coordenada pelo Conaci busca incentivar a participação cidadã e o controle social entre os estudantes, promovendo a cultura de integridade e a transparência nas escolas. O projeto é desenvolvido em parceria com controladorias-gerais de estados e municípios e secretarias de educação.
Já a programação da quarta-feira (19) contou com palestras, painéis e mesa-redonda. Um dos destaques foi o filósofo e escritor Luiz Felipe Pondé, com a palestra “A Tensão Entre Regras, Burocracia e a Subjetividade Humana Aplicada ao Controle Interno”. A programação do dia foi transmitida ao vivo no YouTube do Conaci e está disponível na íntegra.
As reuniões técnicas do Conaci acontecem quatro vezes ao ano, com o objetivo de promover o intercâmbio de conhecimentos e fortalecer o controle interno na administração pública. A próxima RTC está marcada para junho, na capital do Sergipe, em Aracaju.
