15ª Reunião Técnica: Primeiro dia delibera ações para fortalecimento do controle interno

Representantes de 25 estados membros do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) estão reunidos em Brasília, nesta quinta-feira e sexta (2 e 3), para a realização da 15ª Reunião Técnica do órgão. A pauta de hoje, que teve em sua abertura a presença do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, contou com uma agenda de deliberações, alinhamentos e troca de informações referente às atividades desenvolvidas pela entidade em prol do fortalecimento do controle interno brasileiro.

Após abertura oficial dos trabalhos, realizada pelo presidente da entidade e ouvidor geral do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro, e pelo secretário federal de Controle Interno da CGU, Francisco Eduardo de Holanda Bessa, o dia teve início com a filiação da Controladoria Geral do Município de Macapá (Cogem) como novo membro da entidade, representado, no evento, pela sua subcontroladora geral, Elizabeth Sakai Santos.

Em seguida, foram deliberados os próximos passos da parceria com o Banco Mundial para implementação de ferramentas de diagnóstico e incremento de melhorias nos órgãos de controle do país, conduzidos pelo secretário executivo da CGM-Fortaleza, Wilfrido Rocha, e pela representante do Banco Mundial, Maria João Kaizeler. A novidade foi a aprovação de uma lista com 12 membros para participarem da próxima etapa de diagnóstico, composta pelos estados de Paraíba, Goiás, Paraná, Pará, São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Santa Catarina, além das capitais Maceió, Fortaleza e do Distrito Federal.

A regulamentação federal da Lei Anticorrupção (Decreto 8420) foi tema de amplo debate na tarde de hoje, conduzido pela secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU, Patrícia Audi, pelo corregedor geral  adjunto da CGU, Renato Machado, e pelo professor de Direito da USP, Thiago Marrara, que abordou os pontos controversos do decreto, em especial aqueles que tratam do cálculo de multa e leniência. Uma minuta de modelo para regulamentação da Lei foi apresentada aos demais membros pelo secretário de Controle e Transparência do ES (Secont-ES) Marcelo Zenkner, como resultado de grupo de trabalho formado por ES, MG e SP para discutir a questão.

Os trabalhos foram encerrados com a deliberação sobre a viabilidade das propostas apresentadas pelo Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Corrupção, conduzida por Maria D’Abadia Brandão, da CGE-GO, e  Erica Massimo Machado, do PNUD.