Goiás: Controladoria instaura auditorias em programas de apoio à cultura e ao esporte

A Controladoria Geral do Estado de Goiás instaurou auditorias de conformidade para verificar a regularidade na aplicação de recursos por programas governamentais de incentivo às atividades artísticas e culturais e apoio ao esporte, nos exercícios de 2013 e 2014. O primeiro é o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes, criado pela Lei nº 13.613, de 11 de maio de 2000. O outro é o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte – Proesporte, criado pela lei nº 14.546, de 30 de setembro de 2003. Os trabalhos serão conduzidos pela Gerência Social e Econômica da Superintendência de Controle Interno da CGE. Em ambos os casos, os objetivos são avaliar todos os processos de concessão, a execução e prestação de contas, verificando a regularidade dos benefícios concedidos, com observância da legislação específica de cada um dos programas.

O Goyazes foi criado para incentivar e apoiar a produção cultural e artística relevante para o Estado; democratizar o acesso à cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; garantindo a diversidade cultural; incentivar e apoiar a formação cultural e artística e, ainda, apoiar o desenvolvimento de projetos de preservação e divulgação do patrimônio cultural, histórico e artístico do Estado de Goiás. Quanto ao Proesporte, foi criado para conceder apoio técnico e financeiro (benefícios fiscais) a projetos de estímulo à prática constante e ao desenvolvimento do esporte no Estado de Goiás nas suas diversas modalidades. Ambos os programas foram absorvidos pela Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, em decorrência da reforma administrativa.

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