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Goiás: CGE aprimora planejamento estratégico e debate ações para o quadriênio 2015-2018
A Controladoria Geral do Estado de Goiás está empenhada no desdobramento do Planejamento Estratégico do Governo Estadual, discutindo e definindo iniciativas que vão nortear as ações da Pasta no quadriênio 2015-2018. Os técnicos trabalham com base na estratégia denominada Transparência e Controle Social, cujo objetivo é propiciar a todo cidadão acesso irrestrito às informações e atos governamentais, possibilitando a fiscalização, o acompanhamento e o permanente exercício do controle social pela população. Os focos principais da ação estão concentrados em três pontos estratégicos que são: a Transparência Pública, o programa Controle Participativo e o programa De Olho nas Contas Públicas.
Quanto à Transparência Pública, a meta é ampliar o acesso digital às informações e/ou atos governamentais através da padronização dos sites governamentais com georreferenciamento e utilização de arcabouço jurídico existente baseado na Lei Estadual de Acesso à Informação. Em relação ao Programa Controle Participativo, a proposta é ampliar os órgãos e entidades do Poder Executivo, quando à definição e mitigação de seus riscos institucionais, por meio de capacitação (CGE Orienta), realização de auditorias (operacionais, especiais e de gestão), ações consultivas, ouvidoria compartilhada e acompanhamento correicional.
No programa De Olhos nas Contas, o objetivo é aprimorar e fortalecer a prática do controle social, por meio de mecanismos de ouvidoria voluntária e digital, disponibilizando bases de dados em formato aberto, software de atendimento virtual e treinamentos específicos à sociedade organizada. Referidas práticas serão fortalecidas também com a regulamentação da Lei Estadual Anticorrupção e a publicação da Lei de Conflito de Interesses, cuja minuta do projeto está em fase final de elaboração para ser encaminhada à Casa Civil para os ajustes finais e envio à Assembleia Legislativa.
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