São Paulo: Atuação da CGA gera economia de R$ 37 milhões em contratos terceirizados

O Governo do Estado de São Paulo apresentou economia, em 2014, de R$ 37.238.764,81, decorrente do monitoramento da gestão de contratos de prestação de serviços terceirizados. A contenção é resultado, principalmente, da atuação da Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo (CGA-SP), responsável por analisar os registros de contratos, cujos critérios foram padronizados e devem ser utilizados por todas as unidades contratantes do Governo. Nos últimos quatro anos, a economia ultrapassou os R$ 93 milhões.

A metodologia adotada pelo Estado para gerar esse montante de economia para os cofres públicos despertou o interesse de outros estados, segundo o presidente da CGA, Gustavo Ungaro. De acordo com ele, é possível apurar, mensalmente, valores relativos à economia gerada. “Com os parâmetros referenciais e a capacidade de controle, a possibilidade de superfaturamento ou outra situação de risco diminuem consideravelmente”, ressaltou Ungaro, destacando que o uso intenso da tecnologia permite a lisura e a transparência dos processos.

O monitoramento dos contratos fica a cargo do Departamento de Serviços Terceirizados, que busca avaliar os resultados obtidos mensalmente pela apuração de um conjunto de indicadores de desempenho que, além de ser um instrumento gerencial, norteia a própria política de gestão de terceiros no âmbito do Estado de São Paulo.

A metodologia de apuração da economia é feita com base na renegociação dos contratos enquadrados acima dos limites referenciais, na diferença de valores decorrentes da aplicação de reajustes com índices menores do que o previsto ou a não aplicação de reajustes nos contratos adequados aos limites referenciais e na diferença, a menor, entre as bases mensais dos contratos encerrados e os novos, desde que mantenham o mesmo objeto e escopo.

Quando há registro de um novo contrato ou reajuste, de serviços parametrizados, o sistema adotado pela CGA compara valores praticados com os limites referenciais. Se for constatado valor acima dos parâmetros, o gestor é informado quanto ao monitoramento e a necessidade de renegociação imediata dos valores. Todo processo é feito via on-line e a CGA pode, inclusive, propor a suspensão de procedimentos licitatórios que não estejam adequados aos parâmetros divulgados pela Secretaria da Fazenda, nos Cadernos Técnicos de Serviços Terceirizados, que norteiam os processos de contratações dos serviços mais comuns como limpeza, vigilância, portaria, alimentação de empregados, presos e adolescentes (Fundação Casa), entre outros, e que representam os gastos mais significativos para  a administração pública.

A CGA monitora, também, o registro das empresas sancionadas pela administração pública estadual de forma a inibir a formalização ou prorrogação de contratos de serviços terceirizados com empresas penalizadas. Foram monitorados, até dezembro de 2014, os registros de cerca de 2.500 sanções, resultando na não prorrogação de 716 contratos.

O sistema de serviços terceirizados foi implantado no Estado de São Paulo em 1995. Em 2004 passou a ser de responsabilidade da CGA, que monitora diariamente os contratos. Atualmente, são mais de 12.300 registros no site.

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